Cumprimento de sentença 0039670-28.2016.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de sentença 0039670-28.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0039670-28.2016.8.03.0001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se do pedido de desarquivamento dos autos e desbloqueio do valor de R$ 35.843,99, bloqueados na conta do Estado do Amapá. Decisão que determinou o bloqueio ID 26824941. Certidão do Bloqueio ID 26825661. DEFIRO o pedido de desbloqueio da conta bancária do Estado do Amapá, com a devolução dos valores bloqueados. (Número do Protocolo: 20220004931931). Após, dê ciência ao requerido. Tudo cumprido, retornem os autos ao arquivo. Macapá/AP, 6 de março de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do Gabinete 01 do Núcleo de Saúde Estadual OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

27/04/2026, 18:03

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:29

Expedida/Certificada

23/04/2026, 10:40

Documento (Informações)

23/04/2026, 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2026, 18:40

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 09:13

Redistribuição (incompetência; sorteio)

03/03/2026, 08:34

Expedição de documento

03/03/2026, 08:26

Desarquivamento

02/03/2026, 11:09

Outras Decisões

27/02/2026, 11:20

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 11:30

Definitivo

26/07/2023, 09:11

Trânsito em julgado

26/07/2023, 09:01

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

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Expedição de documento

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Petição (Petição (outras))

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