Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6004256-77.2024.8.03.0002 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6004256-77.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

07/07/2026, 00:04

Expedida/Certificada

06/07/2026, 08:36

Outras Decisões

06/07/2026, 08:34

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 11:39

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004256-77.2024.8.03.0002. REQUERENTE: WALDILENE SA BORGES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença – execução contra a Fazenda Pública. O feito tramita na tentativa de recolhimento do tributo previdenciário, pendência que necessita ser sanada para fins de arquivamento dos autos. Este juízo determinou a suspensão do feito a fim de aguardar a resposta da Receita Federal com o objetivo de obter orientação sobre o procedimento adequado para emissão da guia de recolhimento (ID. 24205721) Todavia os autos foram remetidos para a Contadoria, que manifestou-se requerendo a intimação do órgão empregador para prestar informações (ID. 26102552) É o breve relato. Decido. Verifica-se a pendência apenas quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 950,12 devida ao INSS, condição necessária para o regular arquivamento dos autos. Diante desse cenário, e considerando a necessidade de dar efetividade ao cumprimento de sentença, bem como evitar a paralisação indefinida do feito por entraves meramente operacionais, mostra-se mais adequada a manifestação da Autarquia nos autos. Assim, DETERMINO: 1 - A intimação do INSS, para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da forma adequada de recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 950,12, inclusive indicando, se for o caso, os dados bancários ou procedimento correto para levantamento ou conversão do depósito judicial; 2 - Alternativamente, deverá o INSS esclarecer o código e a guia apropriados para o recolhimento da exação, a fim de viabilizar a regularização da pendência. Intimem-se. Cumpra-se. Santana/AP, 4 de março de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004256-77.2024.8.03.0002. REQUERENTE: WALDILENE SA BORGES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença – execução contra a Fazenda Pública. O feito tramita na tentativa de recolhimento do tributo previdenciário, pendência que necessita ser sanada para fins de arquivamento dos autos. Determino o cumprimento do teor da decisão anterior por meio de ofício à autarquia previdenciária, para que esta se manifeste no prazo e termos estipulados, informando os procedimentos e fornecendo os elementos necessários ao recolhimento do débito previdenciário, a fim de regularizar a pendência. Cumpra-se. Santana/AP, 6 de março de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:08

Documento (Certidão)

12/06/2026, 12:25

Documento (Certidão)

12/06/2026, 11:54

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2026, 02:26

Petição

11/06/2026, 02:26

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2026, 11:25

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:04

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004256-77.2024.8.03.0002. REQUERENTE: WALDILENE SA BORGES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença – execução contra a Fazenda Pública. O feito tramita na tentativa de recolhimento do tributo previdenciário, pendência que necessita ser sanada para fins de arquivamento dos autos. Este juízo determinou a suspensão do feito a fim de aguardar a resposta da Receita Federal com o objetivo de obter orientação sobre o procedimento adequado para emissão da guia de recolhimento (ID. 24205721) Todavia os autos foram remetidos para a Contadoria, que manifestou-se requerendo a intimação do órgão empregador para prestar informações (ID. 26102552) É o breve relato. Decido. Verifica-se a pendência apenas quanto ao recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 950,12 devida ao INSS, condição necessária para o regular arquivamento dos autos. Diante desse cenário, e considerando a necessidade de dar efetividade ao cumprimento de sentença, bem como evitar a paralisação indefinida do feito por entraves meramente operacionais, mostra-se mais adequada a manifestação da Autarquia nos autos. Assim, DETERMINO: 1 - A intimação do INSS, para que se manifeste nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da forma adequada de recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 950,12, inclusive indicando, se for o caso, os dados bancários ou procedimento correto para levantamento ou conversão do depósito judicial; 2 - Alternativamente, deverá o INSS esclarecer o código e a guia apropriados para o recolhimento da exação, a fim de viabilizar a regularização da pendência. Intimem-se. Cumpra-se. Santana/AP, 4 de março de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(106)