Acordo de Não Persecução Penal 6016154-22.2026.8.03.0001 - TJAP

Acordo de Não Persecução Penal 6016154-22.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição inicial)

30/06/2026, 16:52

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6016154-22.2026.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: MARCOS ALBERTO MARQUES DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de ANPP que tem arrimo na rotina processual nº 6102203-03.2025.8.03.0001 (comunicação de instauração do IP nº 10034/2025) que tramita no Gabinete 01 da Central de Garantias, portanto, sendo o Juízo prevento para o feito, conforme disposto no art. 83 do CPP. Diante do exposto, redistribua-se com urgência os autos ao Juízo competente. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO Juiz de Direito 2ª Vara de Garantias de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO 1ª Vara de Garantias de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pelo Ministério Público, objetivando a designação de audiência para homologação do Acordo de Não Persecução Penal, id 26833376 Defiro o requerimento ministerial para a designação de audiência para homologação do referido acordo. À Secretaria para: 1, Cadastrar a Defesa Técnica constante no termo de Acordo. 2. Designar audiência para os fins do art. 28-A, § 4º do CPP, intimando-se o indiciado e seu Defensor. Cumpra-se. Assinado e Datado com Certificação Eletrônica. MATIAS PIRES NETO Juiz de Direito OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Confirmada

08/06/2026, 00:26

Expedida/Certificada

28/05/2026, 09:41

Expedição de documento

25/05/2026, 11:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

25/05/2026, 11:41

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:43

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:43

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:42

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2026, 19:17

Petição

15/04/2026, 19:17

Confirmada

09/04/2026, 00:17

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2026, 08:18

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

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Petição (Petição inicial)

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Confirmada

Expedição de documento (Mandado)

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