Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6028289-03.2025.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6028289-03.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Confirmada

26/06/2026, 10:15

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:57

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6028289-03.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA RITA DOS SANTOS DE JESUS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Diante da ausência de ação penal, CONVERTO o julgamento em diligência para determinar seja designada audiência de conciliação, instrução e julgamento. Designe-se audiência e intimem-se partes e procuradores. Intimem-se a testemunha arrolada na petição inicial, Sr. TACHIOR FURTADO DOS SANTOS, que assinou o Boletim de Sinistro de Trânsito - BST e o Sr. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA DO ESPÍRITO SANTO, condutor do veículo envolvido no acidente. Macapá/AP, 8 de março de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento

17/06/2026, 11:41

Outras Decisões

17/06/2026, 11:41

de Instrução e Julgamento (redesignada)

17/06/2026, 09:29

Confirmada

17/06/2026, 00:06

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2026, 19:16

Documento (Certidão)

16/06/2026, 19:04

Expedida/Certificada

16/06/2026, 19:04

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 19:04

de Instrução e Julgamento (designada)

16/06/2026, 19:04

Petição (Petição inicial)

27/05/2026, 11:30

Confirmada

22/05/2026, 00:04

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:08

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento

Outras Decisões

de Instrução e Julgamento (redesignada)

Confirmada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Decurso de Prazo

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