Execução de Título Extrajudicial 6000753-56.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2026, 08:54

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000753-56.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA EXECUTADO: DIELEN DOS SANTOS MOREIRA DECISÃO 1. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito indicado na inicial, nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil. 2. Não efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação da dívida, na forma do art. 829, §1º, do CPC, ficando desde já autorizado o cumprimento do mandado nos termos do art. 212, §2º, do CPC. 3. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se à pesquisa via SISBAJUD, inclusive com utilização da funcionalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo máximo de 60 dias, com renovação a cada 30 dias, caso infrutífera a primeira tentativa. 4. Realizada a penhora, intime-se a parte executada, na forma do art. 841 do CPC. 5. Caso infrutíferas as medidas constritivas, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Oiapoque/AP, 6 de março de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

20/06/2026, 16:19

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:11

Confirmada

13/06/2026, 00:02

Expedida/Certificada

02/06/2026, 07:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/05/2026, 12:41

Petição

12/05/2026, 12:41

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2026, 08:01

Outras Decisões

06/03/2026, 12:08

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 07:56

Distribuição (sorteio)

27/02/2026, 13:03

Documentos

•22/06/2026, 00:00