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TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

DOMESTILAR LTDA

CNPJ

Autor

LEANDRO SILVA GOES

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA CORREA VIEIRA

OAB/AP 4058·CPF·Representa: Autor

AMANDA CORREA VIEIRA

OAB/AP 4058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 11:43

Petição (Petição inicial)

28/06/2026, 23:34

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013789-92.2026.8.03.0001. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: LEANDRO SILVA GOES DECISÃO Ante a evidência do direito alegado, expeça-se mandado de pagamento, entrega da coisa, execução da obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento, bem como para o pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 5% do valor atribuído à causa, ficando isenta a parte ré de custas, caso cumpra o mandado no prazo assinalado (art. 701 do CPC). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de outras formalidades, se não realizado o pagamento e não apresentados embargos monitórios na forma do art. 702 do CPC. Se ré a Fazenda Pública, observe-se o disposto no art. 496 do CPC, no tocante à remessa necessária. Macapá/AP, 6 de março de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)

22/06/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/06/2026, 22:09

Petição

01/06/2026, 22:09

Documento (Certidão)

28/04/2026, 08:38

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 10:59

Outras Decisões

06/03/2026, 12:34

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 16:39

Distribuição (sorteio)

25/02/2026, 09:43

Documentos

•22/06/2026, 00:00