Reintegração / Manutenção de Posse 0028618-93.2020.8.03.0001 - TJAP

Reintegração / Manutenção de Posse 0028618-93.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028618-93.2020.8.03.0001. AUTOR: ISRAEL BERNARDES DE AGUIAR JUNIOR REU: SAULO ROCHA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra integralmente o determinado na decisão de ID 27724232. Macapá/AP, 6 de julho de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

09/07/2026, 00:00

Outras Decisões

06/07/2026, 11:02

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:31

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0028618-93.2020.8.03.0001. AUTOR: ISRAEL BERNARDES DE AGUIAR JUNIOR REU: SAULO ROCHA DE OLIVEIRA DECISÃO Diante da inércia de ambas as partes quanto ao determinado nos itens 2 e 3 da decisão de id 23554534, à Secretaria para que cumpra o item 4 da referida decisão. Macapá/AP, 5 de março de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:11

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028618-93.2020.8.03.0001. AUTOR: ISRAEL BERNARDES DE AGUIAR JUNIOR REU: SAULO ROCHA DE OLIVEIRA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique de forma clara e objetiva as provas cuja produção pretende, conforme requerido na petição de id 27242265. Macapá/AP, 13 de abril de 2026. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

15/04/2026, 00:00

Outras Decisões

13/04/2026, 12:24

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 10:29

Decurso de Prazo

18/03/2026, 10:13

Petição (Petição inicial)

17/03/2026, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] CERTIDÃO GERAL Certifico e dou fé que, nos termos da decisão id 23554534, promovo a intimação das partes para especificação de provas, em 5 (cinco) dias. Macapá/AP, 6 de março de 2026.

09/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028618-93.2020.8.03.0001. AUTOR: ISRAEL BERNARDES DE AGUIAR JUNIOR REU: SAULO ROCHA DE OLIVEIRA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Em id 10865836, a parte autora ajuizou a presente demanda, formulando pedido de tutela de urgência (arts. 300 e 301 do CPC) para (i) concessão liminar da tutela de urgência antecipada e do arresto dos maquinários descritos no item “1” da exordial, com dispensa de audiência de justificação e de caução; (ii) nomeação do autor como depositário fiel dos bens; (iii) manutenção da liminar na sentença; (iv) penhora definitiva dos bens arrestados ao final; (v) citação do requerido para resposta (arts. 334 e 335 do CPC); e (vi) condenação do réu em custas e honorários de 20% sobre o valor da causa. Em id 10865844, deferiu-se medida liminar, com fundamento no art. 305 e seguintes do CPC, para determinar que o requerido se abstivesse de negociar os maquinários objeto da lide, procedendo à exclusão imediata de anúncios no sítio eletrônico “OLX”, com multa diária de R$ 1.000,00, bem como para entregar os bens ao autor, nomeado depositário fiel, autorizado a remover o maquinário ao local que entendesse adequado, determinando-se ainda o aditamento da inicial no prazo de 15 dias. A citação do réu consta do id 10866006. expediram-se cartas precatórias para busca e apreensão: (a) id 10866040 (trator de esteira komatsu d61ex-15e0, amarelo, motor nº 36401538, série b47325, ano 2012) e (b) id 10865742 (trator de esteira CATERPILLAR D-6, ano 1986, série nº 74W1423). Realizou-se audiência de conciliação em 02/08/2023 (id 10866032), sem êxito. O réu apresentou contestação (id 10865736), à qual a parte autora apresentou réplica (id 10865841). Foi exarado ato ordinatório para especificação de provas (id 10866387). Em id10866014, o autor requereu julgamento antecipado da lide. Consta, ainda, certificação de inércia da parte ré em momento posterior, no tocante a determinada fase processual. Sobreveio decisão determinando emenda da inicial (id 10866117). Em id 10866009, o autor requereu a procedência do pedido de reintegração de posse dos bens móveis objeto da medida cautelar e do arresto efetivado, com condenação do réu em custas e honorários. Em id 10866029, o autor postulou a expedição de nova carta precatória; sobreveio decisão (id 15646220) determinando a expedição. Foi expedida a carta precatória de id 15759815, para busca e apreensão dos quatro bens descritos na exordial: Trator New Holland 8630, ano 1997/1997, cor azul; Trator de esteira Caterpillar D-06 (D-6), ano 1986, série nº 74W1423; Trator de esteira Komatsu D61EX-15E0, amarelo, motor nº 36401538, série B47325, ano 2012 e Trator de esteira Komatsu D61EX-15E0, amarelo, motor nº 36453946, série B47486, ano 2013. Segundo certidão do Oficial de Justiça (id18450392, fl. 03, de 28/03/2025), a deprecata não foi cumprida porque não localizado o requerido e não localizados os bens; pontuou o meirinho que o autor, contatado pelo número informado, afirmou não ter conhecimento do paradeiro dos maquinários. Em id 18836395, o autor renovou o requerimento de expedição de carta precatória; sobrevieram decisões registradas em id 19907333 e id 22926003, nas quais se determinou que o autor especificasse precisamente os pedidos e elementos da pretensão. Em id 23392005, o autor insistiu na expedição de nova carta precatória. É o relatório. Decido. Da (in)viabilidade de nova carta precatória de busca e apreensão. O cumprimento anterior da deprecata restou infrutífero por ausência de informações mínimas sobre o paradeiro dos bens (certidão id 18450392), tendo o próprio autor admitido não saber a localização dos maquinários. A expedição de nova carta, sem a indicação de elementos novos e concretos (endereços atualizados, pontos de referência, vínculos proprietários/posse atuais, números de série confrontados com bases administrativas, eventuais anúncios ativos, etc.), não atende ao princípio da efetividade (arts. 4º e 6º do CPC) e tende à ineficácia, onerando desnecessariamente a máquina judiciária e protelando o desfecho da causa. Da regularização do contraditório quanto à emenda. Verifico que, após a decisão de id 10866117, o autor emendou a peça inaugural (id 10866009), sem que haja nos autos a intimação da parte ré para manifestação específica quanto ao conteúdo da emenda. À luz dos arts. 9º e 10 do CPC, impõe-se assegurar contraditório e ampla defesa, inclusive quando há alterações nos contornos da demanda, sob pena de nulidade processual. Assim, antes de qualquer exame de julgamento antecipado (id 10866014), deve-se abrir vista à parte ré para que apresente defesa direcionada à emenda, no prazo legal. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Ante o exposto: Indefiro a expedição de nova carta precatória para busca e apreensão dos bens, por ora, ante a ausência de elementos novos e concretos sobre a localização dos maquinários (certidão id 18450392), reputando a providência ineficaz e protelatória nas condições atuais. Determino a intimação da parte ré para que apresente defesa específica à emenda (id 10866009), no prazo de 15 (quinze) dias, em observância aos arts. 9º e 10 do CPC. Decorrido o prazo do item 2, dê-se vista à parte autora para réplica, no prazo legal. Após, intime-se as partes para especificação de provas, em 5 (cinco) dias. Com o decurso das fases acima (defesa à emenda, réplica e especificação de provas) e cumpridas as providências, voltem os autos conclusos. Macapá/AP, 24 de setembro de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível de Macapá

18/11/2025, 00:00

25/09/2025, 00:00

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Outras Decisões

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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