Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6000053-89.2026.8.03.0006.
AUTOR: ISMAEL CALANDRINO DA SILVA
REU: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Trâmite pelo rito sumaríssimo, nos termos do art. 3º da Lei nº 9.099/95. Postergo a análise do pedido liminar para após audiência de conciliação, instrução e julgamento, pois os argumentos expostos na petição inicial e os documentos juntados eletronicamente, não permitem de plano uma compreensão segura da controvérsia. Encaminhe-se ao CEJUSC. 1. Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada no CEJUSC/FG. Em não havendo acordo, sendo a matéria de fato e de direito, prosseguirá para instrução e julgamento. 2.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. 3. Cite-se e Intime-se as partes para audiência designada, fazendo constar as advertências do artigo 18, §1º, art. 51, I e art. 33, ambos da Lei nº 9099/95. 4. Aqueles que optarem participar de forma presencial, deverão se dirigir ao Fórum, pelo menos, 15 minutos antes do horário da audiência, a fim de serem conduzidos à sala de audiências. Nesse caso, o Sr. Oficial de Justiça deverá informar-lhes que este Juízo providenciou salas de audiências, com equipamentos de áudio e vídeo, para que as partes e testemunhas possam participar do ato processual de forma presencial tanto na sede da Comarca como no Posto Avançado de Itaubal. 5. Aqueles, por outro lado, que optarem participar por meio de videoconferência, deverão ingressar na sala de audiência virtual do aplicativo Zoom, por meio do endereço eletrônico https. O referido Link deverá ser acessado aproximadamente 10 minutos antes do horário designado, seguindo as orientações anexas e ainda itens abaixo: 5.1 - SR. OFICIAL, verificar e certificar se a parte possui condições (acesso à internet e equipamentos) para participar da audiência por videoconferência, devendo colher número telefônico para contato atualizado da pessoa intimada. 5.2 - ACESSO À REUNIÃO (em caso de comparecimento virtual) Baixe o aplicativo ZOOM no celular. Use fone de ouvido, preferencialmente. Esteja com, no mínimo, 80% de bateria. Clique em Ingressar em uma reunião. Digite o ID DA REUNIÃO: 7199646599 Digite seu nome e clique em ingressar. É necessário aguardar o anfitrião adicionar você 6. No ato da notificação, deverá ser certificado por qual modalidade desejarão participar da audiência [presencial ou por videoconferência], assim como o número de celular da parte, com whatsapp, se houver, para facilitar a comunicação com o Juízo no dia da audiência. 7. O responsável pela notificação das partes deverá, por fim, fornecer o número disponibilizado pela Defensoria Pública para atendimento dos seus assistidos [96 98142- 1863], assim como a secretaria da unidade (96) 98414-0106 – (Ligação e whatshap) e (96) 3312-3240 (ligação) e o link do balcão virtual https://us02web.zoom.us/j/7199646599#success, para o caso de necessidade de esclarecimento de eventuais dúvidas. 8. Os advogados particulares deverão se manifestar por escrito sobre a intenção de participar do ato processual por videoconferência, até 2 dias úteis antes do ato, fornecendo o número de celular, com whatsapp, a ser utilizado no momento da audiência. Caso não haja manifestação, a participação deverá ocorrer de forma presencial. Ferreira Gomes/AP, 22 de janeiro de 2026. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.