Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008371-86.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.147,55

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Agravo Interno Cível · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública TR · TJAP · Agravo Interno Cível · Gabinete Recursal 01 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIRCILEA LARANJEIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMYLLA MARES SANCHES

OAB/AP 3777·CPF·Representa: Autor

PEDRO MONTEIRO DORIA

OAB/AL 7737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

DIRCILEA LARANJEIRA DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Realizado Cálculo de Tributos

06/05/2026, 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

06/05/2026, 12:33

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/04/2026, 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2026, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

19/04/2026, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

10/03/2026, 08:33

Realizado Cálculo de Tributos

10/03/2026, 08:33

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/03/2026, 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 12:37

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão

04/03/2026, 09:57

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:12

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:53

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:24

Todas as movimentações(149)

Realizado Cálculo de Tributos

06/05/2026, 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

06/05/2026, 12:33

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/04/2026, 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/04/2026, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2024, 08:23

Ato ordinatório

•17/06/2024, 11:45

28/04/2026, 13:04

Conclusos para decisão

19/04/2026, 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

10/03/2026, 08:33

Realizado Cálculo de Tributos

10/03/2026, 08:33

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

05/03/2026, 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2026, 12:37

Expedição de Alvará.

04/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão

04/03/2026, 09:57

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:12

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:53

Juntada de Certidão

23/02/2026, 10:24

Processo Desarquivado

23/02/2026, 10:20

Processo Reativado

23/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:59

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 08:03

Expedição de Alvará.

12/01/2026, 13:12

Juntada de Certidão

12/01/2026, 10:46

Juntada de Certidão

12/01/2026, 09:44

Juntada de Certidão

08/01/2026, 08:54

Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:36

Desentranhado o documento

17/12/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

17/12/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

29/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:09

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/11/2025, 10:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

03/11/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/09/2025, 09:13

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/09/2025, 10:32

Conclusos para decisão

09/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:14

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/08/2025, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/07/2025, 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/07/2025, 18:19

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/07/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:49

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/07/2025, 14:29

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:33

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 11:53

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

18/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 11:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2025, 17:04

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

16/06/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 10:53

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2025, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 08:32

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

27/02/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2025, 10:57

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

25/02/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 10:29

Conclusos para despacho

17/02/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:17

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2024, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 17:12

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 21:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2024, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 09:19

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

04/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:26

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

29/10/2024, 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/10/2024, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 13:42

Conclusos para decisão

10/10/2024, 18:31

Decorrido prazo de DIRCILEA LARANJEIRA DE FIGUEIREDO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/09/2024, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/07/2024, 19:09

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:45

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 20:07

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:23

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

18/03/2024, 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/03/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 18:00

Conclusos para decisão

02/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 14:53

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:13

Conclusos para decisão

01/02/2024, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2023, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

04/08/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

02/08/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2023, 06:01

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/07/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 11:51

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 13:07

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 13:07

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica

02/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de Contestação

11/05/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

03/04/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:00

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:00

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 19:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2023, 19:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 19:09

Ato ordinatório

•18/07/2024, 11:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/09/2024, 14:49

Ato ordinatório

•04/09/2024, 08:18

Decisão

•11/10/2024, 13:42

Decisão

•06/11/2024, 09:19

Decisão

•06/11/2024, 09:19

Decisão

•09/12/2024, 17:12

Decisão

•09/12/2024, 17:12

Despacho

•17/02/2025, 10:29

Decisão

•07/03/2025, 08:32

Decisão

•07/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

•02/05/2025, 10:53

Todos os documentos(26)

Ato ordinatório

•23/04/2024, 08:23

Ato ordinatório

•17/06/2024, 11:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/07/2024, 19:09

Ato ordinatório

•18/07/2024, 11:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•03/09/2024, 14:49

Ato ordinatório

•04/09/2024, 08:18

Decisão

•11/10/2024, 13:42

Decisão

•06/11/2024, 09:19

Decisão

•06/11/2024, 09:19

Decisão

•09/12/2024, 17:12

Decisão

•09/12/2024, 17:12

Despacho

•17/02/2025, 10:29

Decisão

•07/03/2025, 08:32

Decisão

•07/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

•02/05/2025, 10:53

Ato ordinatório

•02/05/2025, 10:53

Despacho

•11/06/2025, 15:18

Decisão

•27/06/2025, 11:53

Decisão

•27/06/2025, 11:53

Decisão

•04/07/2025, 14:29

Ato ordinatório

•09/07/2025, 11:49

Ato ordinatório

•09/07/2025, 11:53

Decisão

•10/09/2025, 10:32

Decisão

•29/09/2025, 09:13

Ato ordinatório

•30/10/2025, 12:35

Decisão

•28/04/2026, 13:04