Execução de Título Extrajudicial 6000052-95.2026.8.03.0009 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000052-95.2026.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/06/2026, 09:56

Documento (Certidão)

29/06/2026, 09:56

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:33

Desistência

23/06/2026, 10:14

Conclusão (para julgamento)

22/06/2026, 16:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000052-95.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA EXECUTADO: ARILDO LOBATO COELHO DECISÃO 1) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para que em 3 (três) dias pague o valor reclamado na inicial, nos termos do art. 829 do CPC. 2) Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora e avaliação dos bens da parte executada, tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, conforme §1o do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. 3) Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se as pesquisas via Sisbajud, inclusive com utilização da funcionalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com renovação a cada 30 (trinta) dias, caso não haja êxito na primeira tentativa de bloqueio. 4) Caso realizada a penhora, designe-se audiência conciliatória, intimando-se as partes, e advertindo a parte devedora de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei no 9.099/95). 5) Caso infrutíferas as medidas constritivas, intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora, observando o disposto no art. 833 do CPC, em especial, o inciso II, no prazo de 10 dias, pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Oiapoque/AP, 5 de março de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/05/2026, 11:48

Petição (Petição inicial)

20/05/2026, 15:44

Mandado (entregue ao destinatário)

14/05/2026, 10:28

Confirmada

14/05/2026, 10:28

Petição

14/05/2026, 10:28

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:19

Documento (Certidão)

27/04/2026, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 22:08

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000052-95.2026.8.03.0009. EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA EXECUTADO: ARILDO LOBATO COELHO DECISÃO 1) Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada para que em 3 (três) dias pague o valor reclamado na inicial, nos termos do art. 829 do CPC. 2) Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato à penhora e avaliação dos bens da parte executada, tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, conforme §1o do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. 3) Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se as pesquisas via Sisbajud, inclusive com utilização da funcionalidade de reiteração automática (“teimosinha”), pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com renovação a cada 30 (trinta) dias, caso não haja êxito na primeira tentativa de bloqueio. 4) Caso realizada a penhora, designe-se audiência conciliatória, intimando-se as partes, e advertindo a parte devedora de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei no 9.099/95). 5) Caso infrutíferas as medidas constritivas, intime-se o exequente para indicar bens passiveis de penhora, observando o disposto no art. 833 do CPC, em especial, o inciso II, no prazo de 10 dias, pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Oiapoque/AP, 5 de março de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Mandado (entregue ao destinatário)

Confirmada

Petição

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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