Embargos de Declaração Cível 0035602-35.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 79.638,73

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DANIELA PERON CASTRO DE SOUSA

CPF

Autor

LEANDRO MOISES DE SOUSA

CPF

Autor

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS LINDOMAR DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

IAGO DO COUTO NERY

CPF·Representa: Réu

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/AP 5175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição (outras)

14/05/2021, 10:09

Juntada de Petição (outras)

13/05/2021, 17:37

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

13/05/2021, 15:43

Transitado em Julgado em 03/03/2021

13/05/2021, 15:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IAGO DO COUTO NERY em 10/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

10/05/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 03/05/2021.

03/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 18:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/04/2021, 13:12

Expediente Encaminhado ao DJE

30/04/2021, 13:12

Recebidos os autos

29/04/2021, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

28/04/2021, 11:40

Outras Decisões

27/04/2021, 18:16

Juntada de Petição (outras)

26/04/2021, 15:28

Outras Decisões

26/04/2021, 11:54

Recebidos os autos

23/04/2021, 11:28

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição (outras)

14/05/2021, 10:09

Juntada de Petição (outras)

13/05/2021, 17:37

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

13/05/2021, 15:43

Transitado em Julgado em 03/03/2021

13/05/2021, 15:41

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IAGO DO COUTO NERY em 10/05/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•24/08/2016, 12:53

TipoProcessoDocumento#62

•03/10/2018, 17:21

10/05/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 03/05/2021.

03/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 18:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/04/2021, 13:12

Expediente Encaminhado ao DJE

30/04/2021, 13:12

Recebidos os autos

29/04/2021, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

28/04/2021, 11:40

Outras Decisões

27/04/2021, 18:16

Juntada de Petição (outras)

26/04/2021, 15:28

Outras Decisões

26/04/2021, 11:54

Recebidos os autos

23/04/2021, 11:28

Conclusos para despacho.

23/04/2021, 11:28

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

22/04/2021, 17:48

Ocorrência Processual Certificada

22/04/2021, 17:29

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 17:28

Ocorrência Processual Certificada

05/01/2021, 20:33

Publicado DECISÃO em 18/11/2020.

18/11/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 19:24

Processo em Julgamento em Tribunal Superior

17/11/2020, 14:56

Expediente Encaminhado ao DJE

17/11/2020, 14:52

Recebidos os autos

17/11/2020, 14:50

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

17/11/2020, 13:58

Ocorrência Processual Certificada

17/11/2020, 09:24

Ocorrência Processual Certificada

27/10/2020, 08:15

Recebidos os autos

06/10/2020, 13:03

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

05/10/2020, 15:13

Ocorrência Processual Certificada

05/10/2020, 15:13

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS LINDOMAR DE SOUSA em 01/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/10/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IAGO DO COUTO NERY em 01/10/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

01/10/2020, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

25/09/2020, 11:44

Publicado DECISÃO em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 15:31

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/09/2020, 14:25

Expediente Encaminhado ao DJE

21/09/2020, 14:25

Recebidos os autos

21/09/2020, 10:13

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

18/09/2020, 12:41

Outras Decisões

17/09/2020, 16:51

Recebidos os autos

29/07/2020, 10:02

Conclusos para decisão.

29/07/2020, 10:02

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

27/07/2020, 14:49

Ocorrência Processual Certificada

27/07/2020, 14:48

Juntada de Contra-razões

25/07/2020, 21:28

Juntada de Petição (outras)

24/07/2020, 20:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IAGO DO COUTO NERY em 16/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

16/07/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS LINDOMAR DE SOUSA em 16/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

16/07/2020, 06:01

Publicado DECISÃO em 07/07/2020.

07/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 14:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/07/2020, 11:16

Expediente Encaminhado ao DJE

06/07/2020, 11:16

Recebidos os autos

06/07/2020, 10:38

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

06/07/2020, 09:11

Recurso Especial não admitido

04/07/2020, 13:00

Recebidos os autos

02/04/2020, 11:58

Conclusos para decisão.

02/04/2020, 11:58

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.

02/04/2020, 11:45

Juntada de Réplica

25/03/2020, 00:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS LINDOMAR DE SOUSA em 23/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

23/03/2020, 06:01

Publicado Rotinas processuais em 16/03/2020.

16/03/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 14:41

Expediente Encaminhado ao DJE

13/03/2020, 11:10

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

13/03/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 11:09

Juntada de Recurso especial

12/03/2020, 19:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS LINDOMAR DE SOUSA em 27/02/2020 às 06:01:02 para Acórdão

27/02/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de IAGO DO COUTO NERY em 27/02/2020 às 06:01:02 para Acórdão

27/02/2020, 06:01

Publicado Acórdão em 18/02/2020.

18/02/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 14:09

Expediente Encaminhado ao DJE

17/02/2020, 13:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/02/2020, 13:42

Recebidos os autos

17/02/2020, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

14/02/2020, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2020, 12:36

Recebidos os autos

10/02/2020, 09:47

Conclusos para lavrar o acórdão.

10/02/2020, 09:47

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.

10/02/2020, 08:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2020, 14:55

Juntada de Petição (outras)

28/01/2020, 17:43

Juntada de Petição (outras)

28/01/2020, 16:13

Publicado Pauta de Julgamento em 23/01/2020.

23/01/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 14:18

Expediente Encaminhado ao DJE

22/01/2020, 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2020, 13:50

Recebidos os autos

14/01/2020, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

10/01/2020, 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/01/2020, 12:19

Ocorrência Processual Certificada

12/09/2019, 08:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS LINDOMAR DE SOUSA em 31/08/2019 às 06:01:01 para DESPACHO

31/08/2019, 06:01

Recebidos os autos

26/08/2019, 12:14

Conclusos para elaborar relatório e voto.

26/08/2019, 12:14

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

23/08/2019, 01:00

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.

22/08/2019, 09:33

Juntada de Réplica

21/08/2019, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2019, 14:34

Expediente Encaminhado ao DJE

21/08/2019, 12:06

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/08/2019, 12:05

Recebidos os autos

21/08/2019, 10:53

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

21/08/2019, 10:43

Ocorrência Processual Certificada

21/08/2019, 10:41

Remessa Cancelada

21/08/2019, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 10:09

Recebidos os autos

20/08/2019, 09:53

Conclusos para elaborar relatório e voto.

20/08/2019, 09:53

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.

20/08/2019, 09:03

Remessa Cancelada

20/08/2019, 08:57

Remessa Cancelada

20/08/2019, 08:55

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de CARLOS LINDOMAR DE SOUSA em 16/08/2019 às 06:01:01 para Acórdão

16/08/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de MARCELO PELEGRINI BARBOSA em 16/08/2019 às 06:01:01 para Acórdão

16/08/2019, 06:01

Recurso Distribuído por sorteio

15/08/2019, 07:55

Juntada de Petição (outras)

14/08/2019, 18:04

Publicado Acórdão em 07/08/2019.

07/08/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2019, 14:06

Expediente Encaminhado ao DJE

06/08/2019, 13:07

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/08/2019, 13:07

Ocorrência Processual Certificada

06/08/2019, 13:05

Recebidos os autos

06/08/2019, 10:01

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

05/08/2019, 14:16

Conhecido o recurso de DANIELA PERON CATRO DE SOUSA E LEANDRO MOISES DE SOUSA e provido em parte

05/08/2019, 10:47

Recebidos os autos

26/07/2019, 08:59

Conclusos para lavrar o acórdão.

26/07/2019, 08:59

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.

23/07/2019, 16:41

Processo/Recurso julgado

23/07/2019, 15:41

Publicado Pauta de Julgamento em 15/07/2019.

15/07/2019, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 14:32

Expediente Encaminhado ao DJE

12/07/2019, 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/07/2019, 14:02

Ocorrência Processual Certificada

10/07/2019, 11:47

Recebidos os autos

27/05/2019, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

22/05/2019, 11:48

Pedido de inclusão

21/05/2019, 11:59

Recebidos os autos

22/03/2019, 09:14

Conclusos para elaborar relatório e voto.

22/03/2019, 09:14

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA.

21/03/2019, 13:00

Recebidos os autos

21/03/2019, 11:52

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

21/03/2019, 11:16

Recurso Distribuído por sorteio

21/03/2019, 09:14

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

21/03/2019, 09:14

TipoProcessoDocumento#64

•18/10/2018, 08:59

TipoProcessoDocumento#62

•09/01/2019, 12:25

TipoProcessoDocumento#63

•21/05/2019, 11:59

TipoProcessoDocumento#74

•05/08/2019, 10:47

TipoProcessoDocumento#63

•20/08/2019, 10:09

TipoProcessoDocumento#63

•08/01/2020, 12:19

TipoProcessoDocumento#74

•13/02/2020, 12:36

TipoProcessoDocumento#64

•04/07/2020, 13:00

TipoProcessoDocumento#64

•17/09/2020, 16:51

TipoProcessoDocumento#64

•26/04/2021, 11:54

TipoProcessoDocumento#64

•27/04/2021, 18:16

TipoProcessoDocumento#36

•13/05/2021, 17:37

TipoProcessoDocumento#36

•14/05/2021, 10:09