Interdito Proibitório 6092651-14.2025.8.03.0001 - TJAP

Interdito Proibitório 6092651-14.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:08

Petição

07/07/2026, 21:44

Petição

07/07/2026, 19:45

Confirmada

06/07/2026, 21:30

Confirmada

06/07/2026, 21:30

Confirmada

06/07/2026, 21:30

Confirmada

06/07/2026, 21:30

Confirmada

06/07/2026, 21:29

Confirmada

06/07/2026, 21:29

Confirmada

06/07/2026, 21:29

Confirmada

06/07/2026, 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6092651-14.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ORLANDINA SANTA CRUZ BANHA, JOSE FERREIRA BASTOS MONTEIRO REPRESENTANTE LEGAL: KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG REQUERIDO: DEUSIVALDO MENEZES DA COSTA, MATEUS RAMOS DA COSTA, RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO, GERALDA DA COSTA OLIVEIRA, MARCIO MENEZES DA COSTA, SUELLEM RAMOS DA COSTA, AREMILTON CHAGAS DA SILVA, BENEDITO MENEZES DA COSTA, ANDERSON SOUZA DA COSTA DECISÃO I – Habilite-se a DPE como defensora dos requeridos AREMILTON, BENEDITO, ANDERSON, SUELLEM, DEUSIVALDO, MATEUS RAMOS, GERALDA DA COSTA OLIVEIRA e MARCIO MENEZES DA COSTA. II – Desabilite-se o advogado Ruy Santos dos autos. III - Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias (atentar para a dobra de prazo da DPE), digam se possuem interesse no julgamento antecipado do processo, ou se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar quais provas pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Macapá/AP, 26 de junho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6092651-14.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ORLANDINA SANTA CRUZ BANHA, JOSE FERREIRA BASTOS MONTEIRO REPRESENTANTE LEGAL: KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG REQUERIDO: DEUSIVALDO MENEZES DA COSTA, MATEUS RAMOS DA COSTA, RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO, GERALDA DA COSTA OLIVEIRA, MARCIO MENEZES DA COSTA, SUELLEM RAMOS DA COSTA, AREMILTON CHAGAS DA SILVA, BENEDITO MENEZES DA COSTA, ANDERSON SOUZA DA COSTA DECISÃO I – Habilite-se a DPE como defensora dos requeridos AREMILTON, BENEDITO, ANDERSON, SUELLEM, DEUSIVALDO, MATEUS RAMOS, GERALDA DA COSTA OLIVEIRA e MARCIO MENEZES DA COSTA. II – Desabilite-se o advogado Ruy Santos dos autos. III - Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias (atentar para a dobra de prazo da DPE), digam se possuem interesse no julgamento antecipado do processo, ou se pretendem produzir prova, caso em que deverão especificar quais provas pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Macapá/AP, 26 de junho de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

29/06/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6092651-14.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG REQUERIDO: DEUSIVALDO MENEZES DA COSTA, MATEUS RAMOS DA COSTA, RAIMUNDO DA COSTA LEITE FILHO, GERALDA DA COSTA OLIVEIRA, MARCIO MENEZES DA COSTA, SUELLEM RAMOS DA COSTA DECISÃO I – Retifique-se o polo ativo do feito, devendo figurar como autoras ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA e ORLANDINA SANTA CRUZ BANHA, ambos representados por KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG, conforme declinado na petição inicial e no aditamento de ID 24778897, que ora Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) defiro. II – Em deferimento ao pedido de ID 26112552, defiro e determino a inclusão das três pessoas ali indicadas no polo passivo do feito, eis que demonstrado o interesse direito no objeto do litígio. III – De acordo com a documentação anexada aos autos, extrai-se que não se trata de demanda em que se exige a atuação da Defensoria Pública, na condição de custus vulnerabilis, haja vista que a discussão é de natureza privada, não abrangendo grupos vulneráveis, mormente considerando que os réus já constituíram advogado nos autos, com interposição, inclusive, de recurso de agravo de instrumento. De acordo especialmente com as decisões judiciais anexadas aos autos, observa-se que a área em litígio não envolve interesse coletivo quilombola, haja vista que a propriedade em discussão se inicia após o limite quilombola do Curiaú. Não é demais ressaltar que o Poder Judiciário, anteriormente, já havia determinado a retirada das famílias do local, visto a ocupação indevida e ilegal, contudo, pelo que se percebe, aquelas mesmas pessoas insistem nas turbações e esbulhos. Assim sendo, indefiro o pedido da Defensoria Pública de atuação no caso em exame, e, via de consequência, de devolução de prazo. Intime-se a Defensoria Pública do Estado do Amapá para ciência da decisão. Em atenção ao expediente de ID 26870435, oficie-se à Câmara Única do TJAP, remetendo-lhe cópia da presente decisão. IV - Através da decisão de ID 25192760, foi determinado que os réus e qualquer outra pessoa presente no local se abstivessem de praticar atos de turbação e esbulho sobre o imóvel em litígio. No entanto, a parte autora demonstrou, especialmente através de imagens de fotografias, que o comando judicial foi descumprido, conforme petição de ID 26807557. Dessa forma, considerando a presença de tais fatos e a ausência de informações de atribuição de efeito suspensivo aos agravos de instrumento, determino as seguintes providências: a) Em reiteração à decisão liminar, determino que os réus, inclusive aqueles três ora incluídos no polo passivo, e demais pessoas presentes no local, se abstenham, sob pena de multa e configuração de descumprimento judicial, de praticar atos de turbação e/ou esbulho na área em litígio; de realizar obras, construções ou intervenções; de colocar obstáculos, troncos, madeiras ou qualquer empecilho físico nos acessos e entradas da propriedade em discussão; de impedir a construção de cercas no local; b) Determino a demolição de estruturas erguidas indevidamente pelos invasores no local e a remoção de materiais deixados pelos mesmos, facultando-lhes a retirada de tais bens, a fim de evitar prejuízos. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, devendo as três pessoas incluídas agora no polo passivo serem intimados e citados para oferecimento de defesa, no prazo de lei, sob as advertências legais. No mandado, deverá constar autorização para uso de força policial e para demolição das estruturas erguidas de forma indevida e em descumprimento judicial. Deverá o oficial de justiça proceder com a citação/intimação de todos os presentes no local, inclusive com obtenção de suas qualificações. Cumpra-se. Oficie-se. Citem-se. Intimem-se. Macapá/AP, 4 de março de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Confirmada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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