Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6102936-66.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Documento (Certidão)

01/07/2026, 11:44

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6102936-66.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LUIZ NAHUM VAZ CRIANÇA/ADOLESCENTE: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE RIO BAIANO - AFUA, PARA/PA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Suprimento de 2ª via de Certidão de Casamento, proposta por LUIZ NAHUM VAZ, brasileiro, casado, aposentado, filho de Maria Nahum Vaz e Tome Vaz, nascido em 04/02/1932, portador do RG n° 231590, inscrito no CPF sob o n° 592.930.632-04, por meio da DPE. Pois bem. Verifico dos autos que a DPE ajuizou Ação de Suprimento de Registro de Casamento, tão somente pela ausência de resposta do Cartório de Afuá/PA quanto à solicitação da 2ª via da Certidão de Casamento. O suprimento de registro civil tem lugar em caso de assento omisso em alguma informação que dele devia constar, ou até em caso de assento que não foi lavrado, porém, teve certidão expedida, que produziu efeitos e direitos. Porém, considerando que o autor se trata de pessoa Idosa com mais de 80 anos, determino: 1. Expeça-se mandado ao Cartório de Afuá/PA, para que informe e comprove nestes autos se respondeu à solicitação da DPE de emissão de 2ª via da Certidão de Casamento de LUIZ NAHUM VAZ e Maria Raimunda Nahum Pena (Maria Raimunda Pena Vaz), registrado em 23.02.1981. Solicitação enviada via CRC em 13/10/2025, sob o protocolo 065896 -055460625 (Livro 2, fl. 40, termo 38, Cartório de Rio Baiano). A Serventia deve emitir e apresentar a 2ª via da Certidão de Casamento. Prazo: 15 dias. 2. Suspenda-se o feito por 60 dias. Defiro a gratuidade. Macapá/AP, 4 de março de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/03/2026, 10:53

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2026, 18:48

Por decisão judicial

04/03/2026, 19:45

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 07:05

Retificação de movimento

04/03/2026, 07:05

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 14:21

Distribuição (sorteio)

18/12/2025, 21:25

Documentos

•22/06/2026, 00:00