Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008124-08.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 29.779,13

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

LUCIO WELLINGTON DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

17/02/2025, 14:23

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/02/2025, 14:23

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/02/2025, 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:35

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de LUCIO WELLINGTON DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2025, 10:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/01/2025, 10:06

Conclusos para decisão

07/01/2025, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 16:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

17/02/2025, 14:23

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/02/2025, 14:23

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/02/2025, 14:23

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2024, 11:41

Ato ordinatório

•27/05/2024, 12:15

17/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:35

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:35

Decorrido prazo de LUCIO WELLINGTON DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

08/02/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2025, 10:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/01/2025, 10:06

Conclusos para decisão

07/01/2025, 20:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2024, 07:59

Deferido o pedido de LUCIO WELLINGTON DA SILVA - CPF: 610.132.772-87 (REQUERENTE).

25/10/2024, 07:59

Conclusos para decisão

16/10/2024, 00:00

Processo Desarquivado

16/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

15/10/2024, 12:43

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 12:15

Decorrido prazo de LUCIO WELLINGTON DA SILVA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:41

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

13/03/2024, 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 13:05

Expedição de Ofício.

04/03/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:22

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica

29/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:17

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:20

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2023, 17:18

Recebidos os autos

25/09/2023, 23:05

Conclusos para decisão

25/09/2023, 23:05

Recebido pelo Distribuidor

18/07/2023, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

17/07/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/06/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:23

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2023, 21:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 18:45

Conclusos para despacho

06/03/2023, 18:45

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 21:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/03/2023, 21:17

Decisão

•25/10/2024, 07:59

Decisão

•25/10/2024, 07:59

Decisão

•28/01/2025, 10:06

Decisão

•28/01/2025, 10:06