Precatório 0002166-49.2020.8.03.0000 - TJAP

Precatório 0002166-49.2020.8.03.0000 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

07/07/2026, 12:05

Documento

06/07/2026, 12:27

Expedição de documento

02/07/2026, 11:33

Publicação

02/07/2026, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 20:32

Expedição de documento

01/07/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 09:47

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:45

Outras Decisões

30/06/2026, 12:13

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 08:24

Confirmada

29/06/2026, 06:01

Publicação

22/06/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002166-49.2020.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MESSIAS CARDOSO RAMOS Advogado(a): RICARDO COSTA FONSECA - 1858AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 22.Observa-se dos autos que não há informações bancárias para a transferência do crédito.DIANTE DO EXPOSTO, considerando a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial, conforme dispõe o art. 31 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, proceda-se da seguinte forma:1) Intimar as partes para que, no prazo comum de 5(cinco) dias, tomem ciência da planilha de cálculo, devendo a parte credora e seu patrono informarem os dados bancários para pagamento do crédito principal e honorários contratuais;1.1) Decorrido o prazo e havendo a apresentação dos dados bancários, promova-se o pagamento do crédito;1.2) Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.Intimem-se.

22/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 17:30

Expedida/certificada

19/06/2026, 09:17

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento

Documento

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Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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