Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6000325-98.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000325-98.2026.8.03.0001. REQUERENTE: E. V. G. F. CRIANÇA/ADOLESCENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Retificação de Certidão de Nascimento, proposta por EMILLY VITORIA GOMES FEITOSA, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora LUCICLEUMA GOMES FEITOSA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG n.º 978859 SPTC/AP e inscrita no CPF n.º 085.433.662-16, por meio da DPE. Expõe a parte autora que nasceu em 20 de julho de 2019, no Município de Breves/PA, tendo seu nascimento registrado no Cartório do Único Ofício de Melgaço/PA, sob a matrícula 067256 01 55 2020 1 00069 114 0028440 99. Ocorre que, por um equívoco cartorário no momento da lavratura do assento, o sobrenome materno foi grafado incorretamente. Onde deveria constar "GOMES", constou "GOES", erro este que se replicou tanto no nome da criança quanto no nome da mãe constante no registro. Conforme se comprova pela Carteira de Identidade (RG) da genitora em anexo, seu nome correto é LUCICLEUMA GOMES FEITOSA, e não "Lucicleuma Goes Feitosa" como constou na Certidão de Nascimento. Por consequência, o nome da criança também foi afetado, constando E. V. G. F., quando o correto é EMILLY VITORIA GOMES FEITOSA. Juntou com a inicial: Certidão de Nascimento e RG da genitora. Pois bem. 1. Oficie-se ao Cartório de Melgaço - PA, solicitando a Certidão de Inteiro Teor da Certidão de Nascimento de EMILLY VITORIA GOMES FEITOSA, nascida em: 20/07/2019, registrada sob a matrícula Nº 067256 01 55 2020 1 00069 114 0028440 99.. Prazo: 15 dias. 2. Suspendam o feito por 90 dias. 3. Com a resposta, levantem a suspensão e notifiquem o MP em 10 dias em dobro. Defiro a gratuidade judiciária. Macapá/AP, 1 de março de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 12:42

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:57

Documento (Certidão)

24/03/2026, 11:10

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2026, 13:31

Por decisão judicial

03/03/2026, 21:24

Retificação de Classe Processual

01/03/2026, 12:31

Conclusão (para decisão)

01/03/2026, 12:29

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 10:35

Distribuição (sorteio)

05/01/2026, 19:40

Documentos

•23/06/2026, 00:00