Execução Fiscal 0001169-68.2022.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2022

Valor da Causa

R$ 29.997,74

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Oiapoque

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

W. SANTOS DE MOURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

02/01/2025, 20:25

Processo Desarquivado

02/01/2025, 20:25

Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2024, 13:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/12/2024, 13:11

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2024, 19:46

Juntada de Certidão

14/10/2024, 12:53

Juntada de Certidão

10/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/07/2024, 23:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2024, 23:49

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2025, 15:20

Arquivado Definitivamente

02/01/2025, 20:25

Processo Desarquivado

02/01/2025, 20:25

Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 10:14

Confirmada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 07:38

Documentos

Despacho

•20/06/2022, 13:39

Decisão

•04/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/12/2024, 13:11

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/12/2024, 13:11

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2024, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2024, 19:46

Juntada de Certidão

14/10/2024, 12:53

Juntada de Certidão

10/09/2024, 14:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

04/07/2024, 23:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/07/2024, 23:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:26

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

20/05/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:15

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:15

Decorrido prazo de PARTES em 23/04/2024.

23/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:02

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica

25/02/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 09:20

Indeferimento

05/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:50

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:15

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica

02/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:56

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/10/2023.

23/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:33

Publicado Edital em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:07

Expedição de Edital.

03/08/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:32

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

03/08/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:52

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 10:24

Expedição de Carta.

05/05/2023, 10:24

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

28/03/2023, 19:56

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:46

Conclusos para decisão

22/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:02

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:08

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2023, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica

06/02/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:26

Indeferimento

30/01/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 09:32

Conclusos para decisão

04/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:39

Conclusos para decisão

21/10/2022, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:39

Processo Autuado

04/06/2022, 10:15

Conclusos para decisão

04/06/2022, 10:15

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

03/06/2022, 17:09

Decisão

•30/01/2023, 09:26

Sentença

•13/02/2023, 19:34

Decisão

•28/03/2023, 19:56

Decisão

•03/08/2023, 08:06

Despacho

•14/12/2023, 11:15

Decisão

•05/02/2024, 16:05

Decisão

•07/03/2024, 13:41

Decisão

•20/05/2024, 14:22

Decisão

•18/12/2024, 13:11

Decisão

•18/12/2024, 13:11