Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0017180-31.2024.8.03.0001 - TJAP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0017180-31.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0017180-31.2024.8.03.0001. AUTOR: LEIDIANE DE SOUZA LIARTE REU: FABRICIO SILVA SANTOS DECISÃO O réu foi cientificado da sentença proferida que o condenou ao pagamento de multa. Intentada sua intimação para pagamento da multa, este não foi localizado no endereço por ele informado nos autos, mudando sem comunicação. Assim, declaro o réu revel, devendo o feito prosseguir com o encaminhamento de ofício à Procuradoria Estadual e inscrição do valor da multa em dívida ativa. Macapá/AP, 2 de março de 2026. AUGUSTO CESAR GOMES LEITE Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Criminal de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85724842550 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

23/06/2026, 00:00

Definitivo

03/03/2026, 10:25

Documento (Certidão)

03/03/2026, 10:25

Expedida/Certificada

03/03/2026, 09:03

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2026, 09:03

Documento (Certidão)

03/03/2026, 08:10

Outras Decisões

02/03/2026, 18:53

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 12:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/02/2026, 11:49

Petição

26/02/2026, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 11:45

Documento (Certidão)

29/01/2026, 11:38

Documento (Certidão)

29/01/2026, 11:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/01/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:18

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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