Execução de Título Extrajudicial 0047598-20.2022.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0047598-20.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0047598-20.2022.8.03.0001. AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOAO MARIA MOTA DA SILVA DECISÃO Compulsando os autos, noto que os citados expedientes não estão registrados/anexados nos presentes autos, o que impossibilitou a sua análise por este Juízo. Atenda-se a solicitação, expedindo-se a certidão circunstanciada e, ato continuo, o seu envio ao Juízo solicitante, via corredoria do TJAP - SEI sob o protocolo nº 0002767-58.2026.8.03.0901, diante da ausência de e-mail. Macapá/AP, 2 de março de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Definitivo

26/03/2026, 10:59

Documento (Certidão)

26/03/2026, 10:59

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:04

Publicação

23/03/2026, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047598-20.2022.8.03.0001. AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: JOAO MARIA MOTA DA SILVA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO movida por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, em desfavor de JOÃO MARIA MOTA DA SILVA, na qual a parte autora requer a desistência do feito, consoante pedido formulado no ID 27129901. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência e, em consequência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Custas já satisfeitas pela parte autora. Deverá a autora, se houver, proceder à retirada do nome da ré de qualquer restrição no DETRAN ou SPC/SERASA, eis que não existe nenhuma decisão do Juízo neste sentido. Arquivem-se os autos independente do trânsito em julgado, em razão da inexistência do interesse em recorrer. Publicação e registros eletrônicos. Macapá/AP, 17 de março de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá

19/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2026, 23:54

Desistência

17/03/2026, 11:31

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 14:59

Petição (Petição inicial)

12/03/2026, 18:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 07:43

Outras Decisões

02/03/2026, 23:39

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 09:52

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0047598-20.2022.8.03.0001. AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: JOAO MARIA MOTA DA SILVA DECISÃO Consoante o mandamento normativo insculpido no art. 5º do Decreto-Lei Federal 911/1969, o credor pode optar pela ação de busca e apreensão de objeto dado em garantia ao contrato ou pela ação de execução para cobrar o valor devido, não podendo propor os dois tipos de ação ao mesmo tempo para exigir o pagamento do mesmo crédito. No caso dos autos, verifica-se que a Parte Autora tentou buscar pelo procedimento da busca e apreensão o veículo dado em alienação fiduciária. Porém, não obteve êxito em localizar o paradeiro do veículo, razão pela qual, veio aos autos autora requerer a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução por quantia certa (ID 16652912), baseada no contrato de alienação fiduciária, o qual se encontra acostado aos autos. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DEFIRO, então, o pedido, e por via de consequência, CONVERTO a ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, e determino a citação/intimação da Executada para, querendo, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 38.049,79 ( trinta e oito mil e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos) ou nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à satisfação integral do crédito principal, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831, do NCPC) sob pena de lhe serem arrestados bens livres e desembargados do seu acervo patrimonial. Fixo o valor de 10% a título de honorários de advogado (art. 85, § 2º, do NCPC). Procedam-se às alterações necessárias no PJE. CITAÇÃO no endereço fornecido sob petição de ID #16652912. Macapá/AP, 24 de fevereiro de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

25/08/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição inicial)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(148)