Execução de Título Extrajudicial 0049490-61.2022.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0049490-61.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COLEGIO CONCEITO LTDA EXECUTADO: MARCIO DOS SANTOS DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 001/2022 – 4VJECC/MCP, fica a Exequente intimada, por meio de seus Advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte Executada, haja vista a diligência negativa anexada no ID 28442586, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Macapá, 13 de julho de 2026. CAMILLY VITORIA CARVALHO MONTEIRO Gestor Judiciário 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0049490-61.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COLEGIO CONCEITO LTDA EXECUTADO: MARCIO DOS SANTOS DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 001/2022 – 4VJECC/MCP, fica a Exequente intimada, por meio de seus Advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte Executada, haja vista a diligência negativa anexada no ID 28442586, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Macapá, 13 de julho de 2026. CAMILLY VITORIA CARVALHO MONTEIRO Gestor Judiciário 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0049490-61.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COLEGIO CONCEITO LTDA EXECUTADO: MARCIO DOS SANTOS DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 001/2022 – 4VJECC/MCP, fica a Exequente intimada, por meio de seus Advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte Executada, haja vista a diligência negativa anexada no ID 28442586, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Macapá, 13 de julho de 2026. CAMILLY VITORIA CARVALHO MONTEIRO Gestor Judiciário 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0049490-61.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COLEGIO CONCEITO LTDA EXECUTADO: MARCIO DOS SANTOS DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 001/2022 – 4VJECC/MCP, fica a Exequente intimada, por meio de seus Advogados para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte Executada, haja vista a diligência negativa anexada no ID 28442586, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Macapá, 13 de julho de 2026. CAMILLY VITORIA CARVALHO MONTEIRO Gestor Judiciário 4ª Vara do Juizado Especial Cível Central de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 E-mail: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0049490-61.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0049490-61.2022.8.03.0001. Autor: COLEGIO CONCEITO LTDA Réu: MARCIO DOS SANTOS DA COSTA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de citação por hora certa, haja vista ser uma modalidade de citação não prevista na Lei nº 9.099/95. Assim sendo, renove-se o Mandado do ID 24859885,observando-se o endereço informado (Av. Maria José de Nazaré Ferreira Lima, nº 95, Bairro Beirol, Macapá/AP, CEP 68902-011), ficando o Oficial de Justiça, desde já, autorizado a proceder fora dos horários previstos em lei, nos termos do art. 212, § 2º do CPC. Macapá, 1 de março de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/05/2026, 17:53

Petição

17/05/2026, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2026, 08:26

Outras Decisões

02/03/2026, 19:45

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 11:57

Documento (Certidão)

27/02/2026, 11:57

Petição (Petição inicial)

23/02/2026, 15:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0049490-61.2022.8.03.0001. Autor: COLEGIO CONCEITO LTDA Réu: MARCIO DOS SANTOS DA COSTA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido (ID 26086354). O ajuizamento da ação no Juizado Especial Cível, cujo procedimento é sumaríssimo, é uma faculdade dada pelo legislador ao autor da demanda, que, valendo-se dessa faculdade, o faz sabendo que está optando por um processo mais célere e simplificado, mas em contrapartida, está renunciando ao cabimento de medidas mais complexas, que são típicas do procedimento comum. Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, a aplicação do Código de Processo Civil se dá de forma subsidiária, como consta no art. 53 da Lei dos Juizados, não devendo as normas do CPC prevalecer sobre aquelas da Lei nº 9.099/95. Não tendo sido citado o devedor e não sendo conhecido outro endereço para citação, o arresto executivo é uma medida ineficaz no âmbito dos Juizados, pois a citação do executado não poderá ser realizada por meio de edital, medida vedada pelo art. 18, § 2º da Lei nº 9.099/95. A despeito da importância da aplicação dos Enunciados do FONAJE, tais disposições não se caracterizam como lei, mas somente como recomendações, orientações procedimentais, que não podem se sobrepor aos dispositivos legais que regem o rito dos Juizados Especiais, em razão do princípio da legalidade. Assim sendo, intime-se, novamente, a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço onde o Executado pode ser encontrado para ser citado, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Macapá, 30 de janeiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

04/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0049490-61.2022.8.03.0001. Autor: COLEGIO CONCEITO LTDA Réu: MARCIO DOS SANTOS DA COSTA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido (ID 26086354). O ajuizamento da ação no Juizado Especial Cível, cujo procedimento é sumaríssimo, é uma faculdade dada pelo legislador ao autor da demanda, que, valendo-se dessa faculdade, o faz sabendo que está optando por um processo mais célere e simplificado, mas em contrapartida, está renunciando ao cabimento de medidas mais complexas, que são típicas do procedimento comum. Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, a aplicação do Código de Processo Civil se dá de forma subsidiária, como consta no art. 53 da Lei dos Juizados, não devendo as normas do CPC prevalecer sobre aquelas da Lei nº 9.099/95. Não tendo sido citado o devedor e não sendo conhecido outro endereço para citação, o arresto executivo é uma medida ineficaz no âmbito dos Juizados, pois a citação do executado não poderá ser realizada por meio de edital, medida vedada pelo art. 18, § 2º da Lei nº 9.099/95. A despeito da importância da aplicação dos Enunciados do FONAJE, tais disposições não se caracterizam como lei, mas somente como recomendações, orientações procedimentais, que não podem se sobrepor aos dispositivos legais que regem o rito dos Juizados Especiais, em razão do princípio da legalidade. Assim sendo, intime-se, novamente, a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço onde o Executado pode ser encontrado para ser citado, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Macapá, 30 de janeiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

04/02/2026, 00:00

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