Execução Fiscal 0021443-53.2017.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0021443-53.2017.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:19

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0021443-53.2017.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: RENATO LUIS BORGES MIRANDA, KAEL CONSTRUCOES LTDA DECISÃO Verifico que os autos da ação de embargos 0039323-48.2023.8.03.0001 ainda tramita no segundo grau de jurisdição, sem trânsito em julgado. Mantenha-se, portanto, a suspensão neste feito por 180 dias. Macapá/AP, 2 de março de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/06/2026, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/03/2026, 10:16

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 09:31

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/09/2025, 12:11

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 11:08

Petição (Petição inicial)

27/07/2025, 19:53

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:32

Confirmada

22/06/2025, 00:44

Confirmada

22/06/2025, 00:44

Confirmada

22/06/2025, 00:01

Confirmada

22/06/2025, 00:01

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Confirmada

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