Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6005858-72.2025.8.03.0001 - TJAP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6005858-72.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

07/07/2026, 13:02

Mero expediente

07/07/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

07/07/2026, 10:35

Conclusão (para julgamento)

01/07/2026, 09:09

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:40

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6005858-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARILENE SOUSA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que a parte ré não apresentou oposição, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) recebo a emenda à inicial apresentada no ID 25562761. Oficie-se à Secretaria de Gestão do Município de Macapá, requisitando cópia integral do Decreto nº 843/2020-PMM e seus anexos, no prazo de quinze dias. Com a juntada, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de dez dias. Após, venham os autos conclusos para julgamento. Macapá/AP, 27 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:16

Confirmada

22/05/2026, 00:06

Petição (Petição inicial)

19/05/2026, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MARILENE SOUSA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Em cumprimento ao decisão de ID 26775600 intimo as partes a se manifestarem, no prazo comum de 10 (dez) dias, em virtude da juntada dos documentos de ID 28302407. Macapá/AP, 11 de maio de 2026. IRACEMI BASTOS DE ARAUJO Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005858-72.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

12/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/05/2026, 09:19

Documento (Certidão)

11/05/2026, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

11/05/2026, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 11:20

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

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