Execução Fiscal 0010729-89.2021.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta
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Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJAP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/12/2021
Valor da Causa
R$ 19.640,54
Órgão julgador
2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
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Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
AMANDA KARINE LEMOS DANTAS
OAB/AP 4944
·
CPF
019.***.***-67
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
ESTADO DO AMAPA
CNPJ
00.***.***.0001-25
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
01.***.***.0001-32
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Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
RIO MAQUINAS LTDA
CNPJ
15.***.***.0001-29
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Reu
JANE CARLA AMORIM DE OLIVEIRA
CPF
826.***.***-68
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Reu
HELTON SEGETI PIMENTEL
CPF
798.***.***-72
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Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/04/2026, 10:35
Decorrido prazo de HELTON SEGETI PIMENTEL em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:15
Decorrido prazo de JANE CARLA AMORIM DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:15
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
30/03/2026, 14:26
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:44
Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:44
Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 09:59
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 09:59
Desentranhado o documento
03/03/2026, 09:59
Juntada de Petição de apelação
12/02/2026, 19:37
Decorrido prazo de HELTON SEGETI PIMENTEL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10
Decorrido prazo de JANE CARLA AMORIM DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10
Decorrido prazo de RIO MAQUINAS LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:00
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/04/2026, 10:35
Decorrido prazo de HELTON SEGETI PIMENTEL em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:15
Decorrido prazo de JANE CARLA AMORIM DE OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:15
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
30/03/2026, 14:26
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.
Documentos
Despacho
•
17/01/2022, 10:01
Despacho
•
30/03/2022, 13:37
10/03/2026, 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:44
Publicado Intimação em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:44
Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 09:59
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
03/03/2026, 09:59
Desentranhado o documento
03/03/2026, 09:59
Juntada de Petição de apelação
12/02/2026, 19:37
Decorrido prazo de HELTON SEGETI PIMENTEL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10
Decorrido prazo de JANE CARLA AMORIM DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10
Decorrido prazo de RIO MAQUINAS LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:10
Publicado Intimação em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026
16/01/2026, 07:47
Confirmada a comunicação eletrônica
13/01/2026, 00:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 12:26
Declarada decadência ou prescrição
08/01/2026, 10:58
Retificado o movimento Conclusos para decisão
07/01/2026, 16:30
Conclusos para julgamento
07/01/2026, 16:30
Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/10/2025, 15:00
Conclusos para decisão
21/10/2025, 14:59
Conclusos para despacho
18/09/2025, 14:02
Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 17:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 09:07
Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025, 09:07
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 11:32
Conclusos para despacho
28/08/2025, 08:29
Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 16:25
Juntada de Petição de petição
26/08/2025, 23:58
Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 16:40
Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2025, 08:12
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025, 16:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025, 11:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025, 11:35
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
03/07/2025, 11:35
Conclusos para despacho
24/06/2025, 09:51
Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025, 20:02
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
17/06/2025, 20:02
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 18:27
Juntada de Petição de petição
16/06/2025, 18:17
Confirmada a comunicação eletrônica
15/06/2025, 17:43
Expedição de Mandado.
16/05/2025, 12:12
Desentranhado o documento
16/05/2025, 12:09
Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
16/05/2025, 12:09
Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025, 10:03
Conclusos para decisão
19/12/2024, 12:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/12/2024, 12:03
Juntada de Petição de petição
21/10/2024, 18:24
Confirmada a comunicação eletrônica
17/10/2024, 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2024, 08:43
Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024, 09:28
Conclusos para despacho
30/09/2024, 12:33
Juntada de Certidão
30/09/2024, 08:49
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024, 13:16
Conclusos para despacho
28/08/2024, 07:57
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 14:50
Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2024, 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/08/2024, 09:28
Juntada de Certidão
12/08/2024, 09:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024, 13:45
Conclusos para decisão
04/07/2024, 11:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/07/2024, 11:13
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
06/06/2024, 20:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024, 20:55
Expedição de Certidão.
04/06/2024, 13:03
Conclusos para despacho
04/06/2024, 13:03
Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2024, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2024, 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024, 21:14
Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/05/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 08:26
Conclusos para despacho
13/05/2024, 08:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2024, 08:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024, 13:43
Ato ordinatório praticado
02/05/2024, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 13:15
Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2024, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024, 13:31
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/02/2024.
22/02/2024, 07:30
Conclusos para despacho
22/02/2024, 07:30
Confirmada a intimação eletrônica
08/12/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023, 14:27
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 10:48
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 22/11/2023.
22/11/2023, 11:02
Conclusos para despacho
22/11/2023, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2023, 06:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 09:13
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 28/09/2023.
28/09/2023, 09:12
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 07:45
Publicado Edital em 22/08/2023.
22/08/2023, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023, 18:58
Ato ordinatório praticado
21/08/2023, 00:01
Expedição de Edital.
17/08/2023, 10:17
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 09:33
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 12:19
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 11:55
Conclusos para despacho
07/08/2023, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023, 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023, 11:59
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 10:52
Conclusos para despacho
21/07/2023, 10:52
Juntada de Outros documentos
14/07/2023, 09:51
Juntada de Outros documentos
12/04/2023, 10:08
Juntada de Outros documentos
11/04/2023, 10:16
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 10:15
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 18:33
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 14:29
Juntada de Outros documentos
21/11/2022, 15:57
Expedição de Certidão.
11/11/2022, 08:11
Expedição de Certidão.
17/10/2022, 10:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/10/2022, 10:24
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022, 12:57
Expedição de Certidão.
06/10/2022, 12:35
Conclusos para despacho
06/10/2022, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 18:42
Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2022, 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 12:39
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022, 12:15
Decorrido prazo de PARTES em 27/09/2022.
27/09/2022, 09:56
Conclusos para despacho
27/09/2022, 09:56
Confirmada a intimação eletrônica
04/07/2022, 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022, 10:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2022, 11:37
Expedição de Certidão.
24/06/2022, 09:44
Conclusos para despacho
24/06/2022, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica
23/06/2022, 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022, 10:26
Ato ordinatório praticado
22/06/2022, 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2022, 19:00
Expedição de Mandado.
12/05/2022, 14:10
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022, 10:38
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 09:55
Conclusos para despacho
03/05/2022, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2022, 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022, 08:07
Ato ordinatório praticado
27/04/2022, 08:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022, 10:56
Expedição de Mandado.
31/03/2022, 08:43
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022, 13:37
Expedição de Certidão.
23/03/2022, 12:30
Conclusos para despacho
23/03/2022, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica
22/03/2022, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022, 12:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2022, 12:38
Cancelada a movimentação processual
21/03/2022, 12:37
Expedição de Certidão.
15/03/2022, 10:57
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 09:25
Expedição de Carta.
03/02/2022, 10:06
Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022, 10:01
Processo Autuado
15/12/2021, 10:05
Conclusos para despacho
15/12/2021, 10:05
Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL
14/12/2021, 16:00
Despacho
•
10/05/2022, 10:38
Decisão
•
30/06/2022, 11:37
Despacho
•
03/10/2022, 12:15
Despacho
•
14/10/2022, 12:57
Despacho
•
28/07/2023, 11:59
Despacho
•
14/08/2023, 12:19
Despacho
•
27/11/2023, 10:48
Despacho
•
29/02/2024, 13:31
Decisão
•
21/05/2024, 13:30
Decisão
•
04/07/2024, 13:45
Despacho
•
19/09/2024, 13:16
Despacho
•
16/10/2024, 09:28
Decisão
•
31/03/2025, 10:03
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
17/01/2022, 10:01
Despacho
•
30/03/2022, 13:37
Despacho
•
10/05/2022, 10:38
Decisão
•
30/06/2022, 11:37
Despacho
•
03/10/2022, 12:15
Despacho
•
14/10/2022, 12:57
Despacho
•
28/07/2023, 11:59
Despacho
•
14/08/2023, 12:19
Despacho
•
27/11/2023, 10:48
Despacho
•
29/02/2024, 13:31
Decisão
•
21/05/2024, 13:30
Decisão
•
04/07/2024, 13:45
Despacho
•
19/09/2024, 13:16
Despacho
•
16/10/2024, 09:28
Decisão
•
31/03/2025, 10:03
Despacho
•
09/07/2025, 16:44
Despacho
•
01/09/2025, 11:32
Sentença
•
08/01/2026, 10:58
Ato ordinatório
•
03/03/2026, 09:59