Execução Fiscal 0000583-37.2022.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 106.561,51

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Calçoene 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE SOUZA LEAO E AZEVEDO LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO AMAPA

Terceiro

REDE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:16

Publicado Notificação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 07:50

Conclusos para decisão

03/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Juntada de Certidão

13/10/2025, 13:49

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:31

Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:07

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 16:16

Publicado Notificação em 19/02/2026.

19/02/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 01:35

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 19:54

Despacho

•10/08/2022, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 07:50

Conclusos para decisão

03/02/2026, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 10:31

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:53

Juntada de Certidão

13/10/2025, 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:44

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 17:13

Juntada de Certidão

05/09/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 01:57

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 14:32

Determinado o arquivamento definitivo

09/06/2025, 15:32

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:19

Expedição de Carta.

27/02/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:41

Juntada de Certidão

10/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

27/06/2024, 23:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/06/2024, 23:47

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 12:01

Expedição de Carta.

04/04/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 17:28

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:55

Conclusos para decisão

01/02/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

12/01/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 19:44

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 12/09/2023.

12/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:10

Publicado Edital em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:24

Expedição de Edital.

27/07/2023, 21:57

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão

01/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:33

Determinado o arquivamento

12/06/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão

08/06/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica

30/05/2023, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 08:45

Juntada de Certidão

19/05/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

14/01/2023, 13:37

Expedição de Carta.

24/08/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 08:57

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica

20/07/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 19:54

Processo Autuado

06/06/2022, 08:18

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:18

Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/CÍVEL

03/06/2022, 17:19

Decisão

•12/06/2023, 07:41

Despacho

•17/07/2023, 10:08

Despacho

•27/09/2023, 11:07

Despacho

•25/10/2023, 19:44

Despacho

•05/02/2024, 11:13

Despacho

•10/10/2024, 11:42

Decisão

•09/06/2025, 15:32

Decisão

•09/12/2025, 10:31

Decisão

•04/02/2026, 07:50