Monitória 6041417-90.2025.8.03.0001 - TJAP

Monitória 6041417-90.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:56

Petição (Petição inicial)

23/06/2026, 19:54

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6041417-90.2025.8.03.0001. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: VALDINEI DA SILVA GOMES DECISÃO Venham os autos conclusos para julgamento (conversão) Macapá/AP, 26 de fevereiro de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40)

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 07:55

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:06

Mandado (entregue ao destinatário)

27/05/2026, 23:56

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 23:56

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2026, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 12:15

Documento (Certidão)

21/05/2026, 12:10

Decurso de Prazo

21/05/2026, 00:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/05/2026, 20:35

Publicação

27/04/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6041417-90.2025.8.03.0001. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: VALDINEI DA SILVA GOMES SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de ação monitória proposta por DOMESTILAR LTDA em face de VALDINEI DA SILVA GOMES, visando à cobrança de quantia em dinheiro fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo. Recebida a inicial, foi expedido mandado monitório, com determinação de citação da parte ré para, no prazo legal, efetuar o pagamento ou opor embargos, nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC. A parte ré foi regularmente citada e, apesar disso, não realizou o pagamento nem apresentou embargos monitórios no prazo assinalado. É o necessário relatório. Decido. Nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, não realizado o pagamento e não opostos embargos, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de outras formalidades. No caso, certificada a regular citação e verificada a inércia da parte ré, impõe-se a conversão do mandado monitório em título executivo judicial. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora, no valor de R$ 3.686,65, a ser atualizado pelo IPCA a partir de cada vencimento, com incidência, a partir da citação, exclusivamente da taxa SELIC, a qual já engloba atualização monetária e juros de mora, além das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer o início do cumprimento de sentença. Apresentado o cálculo, intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários próprios da fase de cumprimento. Não havendo requerimento da parte autora no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, sem baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 22 de abril de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá

24/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6041417-90.2025.8.03.0001. AUTOR: DOMESTILAR LTDA REU: VALDINEI DA SILVA GOMES SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de ação monitória proposta por DOMESTILAR LTDA em face de VALDINEI DA SILVA GOMES, visando à cobrança de quantia em dinheiro fundada em prova escrita sem eficácia de título executivo. Recebida a inicial, foi expedido mandado monitório, com determinação de citação da parte ré para, no prazo legal, efetuar o pagamento ou opor embargos, nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC. A parte ré foi regularmente citada e, apesar disso, não realizou o pagamento nem apresentou embargos monitórios no prazo assinalado. É o necessário relatório. Decido. Nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, não realizado o pagamento e não opostos embargos, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de outras formalidades. No caso, certificada a regular citação e verificada a inércia da parte ré, impõe-se a conversão do mandado monitório em título executivo judicial. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da parte autora, no valor de R$ 3.686,65, a ser atualizado pelo IPCA a partir de cada vencimento, com incidência, a partir da citação, exclusivamente da taxa SELIC, a qual já engloba atualização monetária e juros de mora, além das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer o início do cumprimento de sentença. Apresentado o cálculo, intime-se a parte executada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa e dos honorários próprios da fase de cumprimento. Não havendo requerimento da parte autora no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, sem baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 22 de abril de 2026. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível de Macapá

24/04/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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