Execução de Título Extrajudicial 6090941-56.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6090941-56.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6090941-56.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: L. A. CHAVES DE MORAIS LTDA EXECUTADO: EDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA DECISÃO A parte exequente requereu a consulta e penhora de valores do devedor por meio do sistema SISBAJUD. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para efetuar o pagamento das custas judiciais referente a consulta ao sistema solicitado, no prazo de 05 dias, nos termos da Lei nº 3285 de 26/08/2025. Após, com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, DEFIRO o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta da parte executada, via SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias (modalidade TEIMOSINHA), no valor indicado na planilha de ID 26500816. Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes ao sistema. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor do credor. Inexistindo valores, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 27 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:21

Confirmada

22/05/2026, 20:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/05/2026, 04:41

Expedição de documento (Carta)

08/04/2026, 18:21

Documento (Certidão)

08/04/2026, 18:10

Documento (Certidão)

03/03/2026, 17:41

Documento (Certidão)

27/02/2026, 13:18

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 10:57

Petição (Petição inicial)

19/02/2026, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6090941-56.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: L. A. CHAVES DE MORAIS LTDA EXECUTADO: EDINA AZEVEDO DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para informar se recebeu seu crédito e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Laranjal do Jari/AP, 11 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

12/02/2026, 00:00

Outras Decisões

11/02/2026, 13:04

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 19:57

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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