Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6102695-92.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 10:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6102695-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS CRIANÇA/ADOLESCENTE: 1 OFICIO DE NOTAS, REGISTROS PUBLICOS E DEMAIS ANEXOS DA COMARCA DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Suprimento de Registro de Nascimento, proposta por MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, agricultor, inscrito no CPF sob o n.º 209.060.722-04 e RG n.º 217763, por meio da DPE. Expõe o autor que teve seu registro de nascimento, lavrado no Cartório Jucá Cruz, mas ao solicitar a 2ª via da Certidão, teria o pedido sido rejeitado sob o argumento de que não foi localizado. Juntou com a inicial apenas a CTPS. Pois bem. Nos autos não consta nenhum documento que comprove a origem da certidão de nascimento. Em verdade, consta apenas a CTPS que aponta como origem a CDI MEX AP 1. Intime-se o autor, por meio da DPE, para juntar eventual cópia da certidão de Nascimento ou do RG para obtenção dos dados do Cartório da origem. Prazo: 15 dias em dobro. 2. Oficie-se à POLITEC para que faça buscas a fim de localizar eventual prontuário civil de MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS, nascido em 20.10.1963, filho de Maria Augusta Rodrigues dos Santos. Prazo: 10 dias. Defiro a gratuidade judiciária. Macapá/AP, 27 de fevereiro de 2026. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Petição

12/06/2026, 19:37

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:19

Confirmada

27/04/2026, 09:14

Expedida/Certificada

15/04/2026, 08:42

Documento (Certidão)

13/04/2026, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:11

Documento (Certidão)

30/03/2026, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2026, 21:23

Mero expediente

27/02/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 14:13

Distribuição (sorteio)

18/12/2025, 11:01

Documentos

•23/06/2026, 00:00