Execução de Título Extrajudicial 6011283-77.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6011283-77.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6011283-77.2025.8.03.0002. EXEQUENTE: JORLEI ALBERTO DE JESUS NEVES EXECUTADO: GUSTAVO CRISTIAN SILVA DE OLIVEIRA DESPACHO Reconsidero a decisão de id. 22788665. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a gratuidade judiciária, em caráter provisório, ressalvada a possibilidade de revogação do benefício caso se constate que a parte autora pode arcar com custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família e/ou ficando para serem recolhidas no final da demanda. Trata-se de execução de título extrajudicial. Os requisitos do título extrajudicial estão previstos no art. 784, III, do CPC. No caso, o documento que instruiu a inicial, qual seja, instrumento particular de confissão de dívida não atende aos requisitos, pois ausente a assinatura de duas testemunhas. Assim, emende-se a inicial, adequando-se o pedido, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. Santana/AP, 26 de fevereiro de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 08:13

Petição (Petição inicial)

16/03/2026, 18:27

Mero expediente

26/02/2026, 12:22

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 09:18

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:58

Confirmada

27/09/2025, 00:06

Petição (Petição inicial)

18/09/2025, 10:58

Expedida/Certificada

16/09/2025, 10:50

Mero expediente

27/08/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 08:32

Distribuição (sorteio)

25/08/2025, 11:06

Documentos

•23/06/2026, 00:00