Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6053752-78.2024.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6053752-78.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Petição

06/07/2026, 19:20

Confirmada

06/07/2026, 19:20

Definitivo

25/06/2026, 14:28

Ato ordinatório

25/06/2026, 14:28

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6053752-78.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LILIANE DA SILVA DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados. A parte reclamante apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 24359571, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 3.765,45, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Após, retornar conclusos para decisão de suspensão ou sobrestamento por expedição de RPV (15248); 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, levantar a suspensão e proceder ao imediato bloqueio, via Sisbajud, dos valores acima apontados. 4) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir Alvará de Levantamento com os valores de: a) R$ 3.238,28, em favor da parte reclamante, representada por seu advogado, visto que não há na procuração indicação da sociedade de advogados que o advogado integra, nos termos do art. 15, § 3º, da Lei n.º 8.906/1994, conforme o entendimento sedimentado no STJ no REsp: 1168201. b) R$ 527,16, em favor da Amapá Previdência, referente à contribuição previdenciária obrigatória. 5) Expedidos os alvarás, intimar os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquivar. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/AP, 9 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6053752-78.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LILIANE DA SILVA DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Suspender o processo em razão da expedição de RPV. Após, prosseguir nos termos da decisão anterior. Macapá/AP, 25 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:12

Sem descrição

26/02/2026, 11:37

Confirmada

26/02/2026, 00:17

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 12:43

Expedida/Certificada

25/02/2026, 12:43

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:42

Documento

25/02/2026, 10:41

Expedição de precatório/rpv

09/02/2026, 22:28

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6053752-78.2024.8.03.0001. REQUERENTE: LILIANE DA SILVA DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista os cálculos apresentados pela parte autora, em relação aos quais não se opôs a parte reclamada, apesar de regularmente intimada para manifestação, tem-se a anuência tácita aos valores ali indicados. A parte reclamante apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DIANTE DO EXPOSTO, homologo os cálculos apresentados de ID 24359571, devendo ser procedido da seguinte forma: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 3.765,45, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Após, retornar conclusos para decisão de suspensão ou sobrestamento por expedição de RPV (15248); 3) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, levantar a suspensão e proceder ao imediato bloqueio, via Sisbajud, dos valores acima apontados. 4) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir Alvará de Levantamento com os valores de: a) R$ 3.238,28, em favor da parte reclamante, representada por seu advogado, visto que não há na procuração indicação da sociedade de advogados que o advogado integra, nos termos do art. 15, § 3º, da Lei n.º 8.906/1994, conforme o entendimento sedimentado no STJ no REsp: 1168201. b) R$ 527,16, em favor da Amapá Previdência, referente à contribuição previdenciária obrigatória. 5) Expedidos os alvarás, intimar os credores para ciência. 6) Cumpridas as determinações, arquivar. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.cep.municipio}/AP, 9 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

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Petição

Confirmada

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Sem descrição

Confirmada

Conclusão (para decisão)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Documento

Expedição de precatório/rpv

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