Outros procedimentos de jurisdição voluntária 6000335-76.2025.8.03.0002 - TJAP

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 6000335-76.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000335-76.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARIA DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Trata-se de pedido de restauração de assento de nascimento. O feito já foi sentenciado, sendo julgado procedente o pedido, id 17287745. Expedido mandado de averbação, o Cartório de Registro Civil de Alenquer/PA, devolveu o mandado porque não constou a naturalidade da genitora da registranda (Maria dos Santos Pereira). Pois bem. Desse modo, visando regularizar o feito e em complemento à sentença de id 17287745, consigno que deverá constar no mandado de restauração que a genitora da registranda é natural da cidade de Alenquer/PA. Expeça-se a necessária carta precatória. Após, tudo cumprido, arquivem-se. Int. Santana/AP, 26 de fevereiro de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Definitivo

19/06/2026, 08:54

Documento (Certidão)

19/06/2026, 08:53

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:20

Documento (Certidão)

25/03/2026, 15:25

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2026, 12:01

Documento (Certidão)

09/03/2026, 11:15

Outras Decisões

26/02/2026, 10:25

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 08:11

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 11:06

Expedição de documento

26/01/2026, 20:19

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:38

Confirmada

12/12/2025, 00:13

Petição

09/12/2025, 14:11

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

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