Execução Fiscal 0015937-23.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 817.791,08

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

LEMS FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:35

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:58

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 18

22/10/2025, 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 11:57

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de ciência

06/08/2025, 22:13

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 11:35

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:58

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:41

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 16:38

Decisão

•13/06/2022, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 11:32

Conclusos para decisão

03/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:35

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 18

22/10/2025, 08:23

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 11:57

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de ciência

06/08/2025, 22:13

Conclusos para decisão

18/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/07/2025, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2025, 17:23

Juntada de Acórdão

30/05/2025, 11:45

Conclusos para decisão

25/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:56

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 13:08

Juntada de Ofício

17/03/2025, 15:27

Juntada de Certidão

21/02/2025, 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:25

Juntada de Certidão

21/02/2025, 11:23

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:02

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2025, 11:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:51

Juntada de Ofício

10/01/2025, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 13:35

Juntada de Certidão

27/11/2024, 13:33

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 16:34

Conclusos para decisão

12/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2024, 12:10

Juntada de Certidão

18/10/2024, 12:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2024, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2024, 10:49

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18

26/02/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

14/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 17:05

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/11/2023.

06/11/2023, 17:04

Publicado Edital em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica

23/08/2023, 09:14

Publicado DECISÃO em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:00

Expedição de Edital.

22/08/2023, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/08/2023.

15/08/2023, 12:30

Conclusos para decisão

15/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:33

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica

14/06/2023, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2023, 09:18

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:58

Expedição de Carta.

12/04/2023, 16:56

Determinada diligência

04/04/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:31

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 09:53

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:11

Determinada diligência

27/02/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:40

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

13/02/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 12:40

Expedição de Carta.

14/12/2022, 10:21

Determinada diligência

03/12/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica

09/11/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 18:01

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 08:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2022, 08:02

Determinada diligência

19/09/2022, 10:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/09/2022.

15/09/2022, 17:07

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica

15/06/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 11:31

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

07/06/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 14:53

Determinada diligência

16/05/2022, 16:38

Processo Autuado

18/04/2022, 13:31

Conclusos para decisão

18/04/2022, 13:31

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

13/04/2022, 08:21

Decisão

•19/09/2022, 10:52

Decisão

•03/12/2022, 11:22

Decisão

•27/02/2023, 22:21

Decisão

•04/04/2023, 13:38

Decisão

•25/06/2023, 09:07

Decisão

•17/08/2023, 16:16

Decisão

•26/02/2024, 21:56

Decisão

•11/10/2024, 17:04

Decisão

•22/11/2024, 16:34

Outros Documentos

•30/05/2025, 11:45

Decisão

•11/07/2025, 17:23

Decisão

•16/10/2025, 09:54

Decisão

•24/03/2026, 11:32