Execução Fiscal 0013609-28.2019.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 16.825,52

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

RODRIGUES & SILVA JUNIOR LTDA

CNPJ

Reu

WALMIR GUEDES FERNANDES DA SILVA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

30/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 16:21

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:54

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 08:35

Conclusos para decisão

13/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de ciência

12/06/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 16:16

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição de ciência

30/07/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/07/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 16:21

Conclusos para decisão

08/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 10:54

Documentos

Decisão

•05/04/2019, 12:23

Decisão

•02/07/2019, 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/06/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 08:35

Conclusos para decisão

13/06/2025, 07:40

Juntada de Petição de ciência

12/06/2025, 20:38

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:58

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2025, 16:16

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:02

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/04/2025, 10:02

Juntada de Certidão

19/04/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2025, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2025, 11:38

Conclusos para decisão

02/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:36

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2025, 15:56

Juntada de Certidão

25/03/2025, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 08:38

Conclusos para decisão

12/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 21:45

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 15:10

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 20:02

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 11:44

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de RODRIGUES & SILVA JUNIOR LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de ciência

25/06/2024, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 07:53

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:53

Juntada de Petição de ciência

19/06/2024, 13:54

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 06:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:18

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica

14/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:54

Publicado Edital em 23/08/2023.

23/08/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2023, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:22

Expedição de Edital.

21/07/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 23:13

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:12

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2023, 12:18

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 14:31

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 07:58

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:44

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 19:19

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica

08/04/2023, 06:01

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 07:05

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:50

Conclusos para decisão

27/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:48

Juntada de Ofício

14/03/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:38

Expedição de Carta precatória.

21/07/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:30

Conclusos para decisão

14/07/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica

11/07/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 12:02

Expedição de Carta.

14/10/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:44

deferimento

06/10/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 14:22

Conclusos para decisão

05/10/2021, 14:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/10/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

02/10/2021, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 16:24

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 27/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

27/09/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/09/2021, 10:59

Outras Decisões

19/09/2021, 18:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

17/09/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 19:31

Conclusos para decisão

09/09/2021, 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/09/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 08:54

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/08/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2021, 18:43

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 23:49

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 22:04

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 22:03

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 22:02

Expedição de Carta.

12/08/2021, 00:06

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 22:06

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 11:11

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE MACAPÁ.

28/07/2021, 11:58

Juntada de Ofício

15/07/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 10:44

Conclusos para decisão

14/07/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:00

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/07/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/07/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/07/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 09:20

Juntada de Ofício

20/05/2021, 12:16

Juntada de Ofício

06/05/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 11:10

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 19:07

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 19:07

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 19:07

Expedição de Ofício.

30/04/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 12:36

Outras Decisões

28/04/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 08:28

Conclusos para decisão

13/04/2021, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 15:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/04/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

06/04/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/03/2021, 08:39

Outras Decisões

26/03/2021, 19:17

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 11/03/2021.

11/03/2021, 13:36

Conclusos para decisão

11/03/2021, 13:36

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 09/03/2021.

09/03/2021, 08:29

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 25/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

25/01/2021, 06:01

Publicado DECISÃO em 18/01/2021.

18/01/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 18:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/01/2021, 12:54

Expediente Encaminhado ao DJE

15/01/2021, 12:53

Outras Decisões

14/01/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 11:08

Conclusos para decisão

11/12/2020, 11:08

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/12/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 10:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/12/2020, 09:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 09:00

Juntada de Ofício

27/11/2020, 20:32

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 09:18

Juntada de Ofício

17/09/2020, 21:26

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 18:45

Expedição de Ofício.

25/06/2020, 14:23

Expedição de Ofício.

25/06/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 16:13

deferimento

18/06/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 16:02

Conclusos para decisão

08/06/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 13:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 24/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

24/05/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/05/2020, 08:20

Outras Decisões

22/04/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 11:35

Conclusos para decisão

16/03/2020, 11:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 29/02/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

29/02/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/02/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 08:51

Conclusos para decisão

03/02/2020, 08:51

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 10:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 08:50

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 11:03

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 09:08

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:25

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 08/12/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

08/12/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

28/11/2019, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2019, 15:52

Expedição de Mandado.

08/11/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 10:06

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 31/10/2019 às 06:01:02 para Rotinas processuais

31/10/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/10/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2019, 09:16

Expedição de Mandado.

17/09/2019, 12:53

Outras Decisões

16/09/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 09:53

Conclusos para decisão

28/08/2019, 09:53

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 14/07/2019 às 06:01:01 para DECISÃO

14/07/2019, 06:01

Processo Suspenso

04/07/2019, 09:16

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/07/2019, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/07/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 10:03

Conclusos para decisão

19/06/2019, 10:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

06/06/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/05/2019, 08:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 07:11

Expedição de Mandado.

08/04/2019, 10:17

Outras Decisões

05/04/2019, 12:23

Processo Autuado

29/03/2019, 07:46

Conclusos para despacho

29/03/2019, 07:46

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

28/03/2019, 12:10

Decisão

•16/09/2019, 11:22

Despacho

•18/02/2020, 14:13

Decisão

•22/04/2020, 17:39

Decisão

•18/06/2020, 11:52

Decisão

•14/01/2021, 11:57

Decisão

•26/03/2021, 19:17

Decisão

•28/04/2021, 09:06

Decisão

•28/07/2021, 11:58

Decisão

•19/09/2021, 18:17

Decisão

•06/10/2021, 12:25

Despacho

•14/07/2022, 18:25

Decisão

•28/03/2023, 17:35

Decisão

•26/06/2023, 12:18

Todos os documentos(27)

Decisão

•05/04/2019, 12:23

Decisão

•02/07/2019, 12:21

Decisão

•16/09/2019, 11:22

Despacho

•18/02/2020, 14:13

Decisão

•22/04/2020, 17:39

Decisão

•18/06/2020, 11:52

Decisão

•14/01/2021, 11:57

Decisão

•26/03/2021, 19:17

Decisão

•28/04/2021, 09:06

Decisão

•28/07/2021, 11:58

Decisão

•19/09/2021, 18:17

Decisão

•06/10/2021, 12:25

Despacho

•14/07/2022, 18:25

Decisão

•28/03/2023, 17:35

Decisão

•26/06/2023, 12:18

Decisão

•14/07/2023, 23:13

Decisão

•26/04/2024, 15:15

Decisão

•28/08/2024, 20:02

Decisão

•16/12/2024, 15:10

Decisão

•16/12/2024, 15:10

Decisão

•12/02/2025, 21:45

Decisão

•25/03/2025, 08:38

Decisão

•17/04/2025, 11:38

Decisão

•12/05/2025, 16:16

Ciência

•12/06/2025, 20:38

Decisão

•25/06/2025, 08:35

Decisão

•10/07/2025, 16:21