Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0032354-90.2018.8.03.0001.
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA
EXECUTADO: DIVERSIFIC SERVICOS LTDA DECISÃO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de execução fiscal extinta por sentença (ID 17096538), mantida em grau recursal, com trânsito em julgado certificado (ID 25598858). Nada mais pendente, determino o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos. Cumpra-se. Macapá/AP, 24 de fevereiro de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
23/06/2026, 00:00
Baixa Definitiva
19/12/2025, 12:56
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
19/12/2025, 12:56
Documento (Certidão)
19/12/2025, 12:56
Decurso de Prazo
27/11/2025, 00:02
Confirmada
17/10/2025, 00:01
Petição
10/10/2025, 20:29
Confirmada
10/10/2025, 20:29
Expedida/Certificada
01/10/2025, 13:15
Não-Provimento
24/09/2025, 11:19
Conclusão (para julgamento)
20/08/2025, 12:12
Documento (Certidão)
18/08/2025, 12:11
Recebimento
18/08/2025, 12:05
Distribuição (sorteio)
18/08/2025, 12:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Parte Ré: MARIA JOSE SANTOS DA SILVA ME Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo estabelecido, acrescido de juros e acréscimos legais, ou garantir a execução; efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; oferecendo fiança bancária; nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens que sejam aceitos pelo exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer a execução. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Parte Ré: MARIA JOSE SANTOS DA SILVA ME Endereço: RUA CUBA DO ASFALTO,386,VILA PRIMÁRIA,SERRA DO NAVIO,AP,68948000. CNPJ: 03.742.498/0002-37 VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.233,22 (nove mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos) SEDE DO JUÍZO: SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MACAPA, Fórum de MACAPÁ, sito à AV FAB Nº 1737 (FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL DE MIRA) - CEP 68.906-450Celular: (96) 98413-2196 Email: [email protected], Estado do Amapá MACAPÁ, 08 de novembro de 2021 (a) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito
Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0032354-90.2018.8.03.0001 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL Parte