Procedimento Comum Cível 6049621-26.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6049621-26.2025.8.03.0001. AUTOR: JOANA MENDES MARTINS DECISÃO A autora informou que fez a solicitação da 2ª via da certidão via sistema CRC-JUD (Pedido nº 066712-051779221) em 27/05/2025, pedido este que permanece sem resposta até a presente data. Quanto à Cópia da Certidão de Casamento, conforme relatado na petição inicial e na ficha de atendimento, a via original da certidão de casamento que a Autora possuía foi destruída em um incêndio em sua residência. Portanto, não existe cópia física disponível para juntada. A prova da existência do registro reside no Registro Geral (RG) da Autora - onde consta a informação da origem: CAS 220, LIV 03, FL. 44, Breves. Pois bem. 1. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Breves/PA, para que emita a 2ª via da Certidão de Casamento de DOMINGO SANCHES MARTINS e JOANA MENDES MARTINS, registrado no Livro: 03, Folha: 44, Registro: 220, Data do registro: 09/05/1995. A certidão deve ser enviada para a Secretaria da Vara: Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1º andar, sala do núcleo 4.0, bairro Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906. Isento de custas e emolumentos. Prazo: 20 dias. 2. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Intime-se a autora, por meio da DPE para informar a data e local do casamento, seu nome de solteira e juntar o RG do esposo DOMINGO SANCHES MARTINS. Prazo: 15 dias em dobro. 3. Suspenda-se o feito por 60 dias. Macapá/AP, 25 de fevereiro de 2026. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 14:57

Redistribuição (erro material; prevenção)

21/08/2025, 12:34

Distribuição

21/08/2025, 10:10

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 07:26

Documento (Certidão)

12/08/2025, 07:26

Outras Decisões

29/07/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

29/07/2025, 08:28

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/07/2025, 13:39

Distribuição (sorteio)

25/07/2025, 13:39