Execução de Título Extrajudicial 6068177-76.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6068177-76.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6068177-76.2025.8.03.0001. Autor: ISOPOR E CIA LTDA Réu: GENIVAL DE ABREU PRATA DECISÃO Verifica-se que a presente execução tem por objeto Contrato de Compra e Venda de Colchão Magnético D-33, possuindo relação direta com a Ação Civil Pública nº 6099513-98.2025.8.03.0001. Assim sendo e para evitar qualquer nulidade processual ou prejuízo aos Executados, determino a suspensão da presente execução até o trânsito em julgado da Sentença a ser prolatada na Ação Civil Pública nº 6099513-98.2025.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. Macapá, 24 de fevereiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Sem descrição

24/02/2026, 10:21

Conclusão (para decisão)

15/02/2026, 21:39

Por decisão judicial

04/11/2025, 19:28

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 13:33

Mero expediente

04/11/2025, 10:42

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 10:02

Retificação de movimento

04/11/2025, 10:02

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 15:14

Petição (Petição inicial)

27/10/2025, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6068177-76.2025.8.03.0001. Autor: ISOPOR E CIA LTDA Réu: GENIVAL DE ABREU PRATA DESPACHO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de contrato de compra e venda assinada pelo Devedor e por duas testemunhas, nos termos do art. 784, III, do CPC, entretanto o referido contrato, anexado à Petição Inicial, não qualifica quem é o Vendedor/Credor, enquanto que o campo destinado à assinatura do vendedor foi assinado por pessoa estranha ao processo, não havendo qualquer menção ao nome da Autora SONHO BOM COLCHÕES - EPP (CNPJ: 20.825.786/0001-93). Verifica-se também que não há provas nos autos de que o Credor adimpliu com sua contraprestação, nos termos do art. 787 do Código de Processo Civil. Assim sendo, intime-se a parte Autora, por sua Advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a sua legitimidade para executar o Contrato anexado aos autos, ou requerer o que for de direito, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 2 de outubro de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá

03/10/2025, 00:00

Mero expediente

02/10/2025, 10:39

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 09:21

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Retificação de movimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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