Execução de Título Extrajudicial 0003573-79.2023.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0003573-79.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0003573-79.2023.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: S A M GUIMARAES, SERGIO ANDRE MAGNO GUIMARAES DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial Renove-se a diligência determinada em ID. 25328231, devendo a intimação ocorrer no endereço pertencente a parte executada disposto nos termos acordo homologado (ID. 19358864), qual seja: Rua José Bruno de Oliveira Gomes nº 231, bairro centro, Santana/AP, CEP: 68.900-010. Cumpra-se. Santana/AP, 23 de fevereiro de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz Titular Da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Definitivo

19/05/2026, 08:56

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003573-79.2023.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: S A M GUIMARAES, SERGIO ANDRE MAGNO GUIMARAES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial na qual as partes firmaram acordo para pôr fim à lide, homologado por sentença nos autos (id. 19451987). O exequente informou, por petição juntada às fls. id. 27003619, que já foi expedido alvará de levantamento em seu favor, estando, nesse particular, satisfeita a prestação jurisdicional, não havendo mais pleitos pendentes por parte daquele. O presente feito tramita apenas para viabilizar a intimação do executado, com a finalidade de que este indique seus dados bancários, a fim de efetuar a devolução de valores bloqueados em excesso e já transferidos para conta judicial. Compulsando os autos, verifica-se que as tentativas de intimação do executado têm se mostrado infrutíferas, inclusive quando dirigidas ao endereço por ele indicado no ato da homologação. Diante do exposto, com fundamento nos princípios da razoável duração do processo, da economia processual e da efetividade da tutela jurisdicional, determino: 1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe nos autos a exata quantia do saldo remanescente nas contas vinculadas ao presente feito. 2 - Recebida a informação, expeça-se alvará de levantamento em nome da executada e de seu representante legal, consignando-se que os valores ficarão à disposição para levantamento. 3 - Concluídas as providências, proceda-se ao arquivamento dos autos. Cumpra-se. Santana/AP, 16 de abril de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

06/05/2026, 06:58

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:02

Documento (Certidão)

22/04/2026, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 14:24

Documento (Certidão)

17/04/2026, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2026, 14:18

Outras Decisões

16/04/2026, 12:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 11:32

Petição (Petição inicial)

09/03/2026, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 01:33

Documentos

Despacho

•23/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003573-79.2023.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: S A M GUIMARAES, SERGIO ANDRE MAGNO GUIMARAES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial na qual as partes firmaram acordo para pôr fim à lide, homologado por sentença nos autos (id. 19451987). O exequente informou, por petição juntada às fls. id. 27003619, que já foi expedido alvará de levantamento em seu favor, estando, nesse particular, satisfeita a prestação jurisdicional, não havendo mais pleitos pendentes por parte daquele. O presente feito tramita apenas para viabilizar a intimação do executado, com a finalidade de que este indique seus dados bancários, a fim de efetuar a devolução de valores bloqueados em excesso e já transferidos para conta judicial. Compulsando os autos, verifica-se que as tentativas de intimação do executado têm se mostrado infrutíferas, inclusive quando dirigidas ao endereço por ele indicado no ato da homologação. Diante do exposto, com fundamento nos princípios da razoável duração do processo, da economia processual e da efetividade da tutela jurisdicional, determino: 1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, para que informe nos autos a exata quantia do saldo remanescente nas contas vinculadas ao presente feito. 2 - Recebida a informação, expeça-se alvará de levantamento em nome da executada e de seu representante legal, consignando-se que os valores ficarão à disposição para levantamento. 3 - Concluídas as providências, proceda-se ao arquivamento dos autos. Cumpra-se. Santana/AP, 16 de abril de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003573-79.2023.8.03.0002. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: S A M GUIMARAES, SERGIO ANDRE MAGNO GUIMARAES SENTENÇA.... Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de SERGIO ANDRE MAGNO GUIMARAES e S A M GUIMARAES (nome empresarial antigo - nome atual: S. ANDRE MAGNO GUIMARAES LTDA) onde requerem a homologação de acordo celebrado entre as partes. Os executados confessam o valor da dívida objeto dos autos; as partes requerem a liberação de valores bloqueados; custas pelo exequente e honorários pelo réu. Assim, as partes pleitearam a homologação dos termos entabulados a tempo e modo delineados no acordo extrajudicial juntado no ID. 19358864 Do Acordo "01 - Compuseram as partes visando a liquidação da dívida contraída por meio do contrato nº 1.720.506, cujo valor atualizado importa a quantia de R$ 62.792,92 (sessenta e dois mil setecentos e noventa e dois reais e noventa dois centavos) que os executados confessam e tendo como garantia o bem: VEÍCULO: AUTOMÓVEL; MARCA/MODELO: VOLKSWAGEN SAVEIRO CE CROSS G6 1.6 8V FLE, VERMELHA; 2013/2014; CHASSI: 98WL845U9EPI45343, PLACA: NEQ-5701; UF: AP; RENAVAM: 997148271. 02 - Reconhecido o débito e não reunindo condições de liquidá-lo por seu valor integral, os executados oferecem e o exequente aceita recebê-lo por R$ 15.000,00 (quinze mil reais) sendo R$ 1.000,00 (mil reais) de entrada, pagos à vista na data da assinatura deste termo, e o saldo restante no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a serem pagos em 48 (quarenta e oito) com fluxo escalonado sendo da 1ª (primeira) parcela no valor de R$ 407,20 (quatrocentos e sete reais e vinte centavos), a 2ª (segunda) parcela no valor de R$ 1.504,39 (mil quinhentos e quatro reais e trinta e nove centavos), será mediante levantamento de alvará referente ao montante bloqueado no id 18655022, a partir da 3ª (terceira) até a 48 (quadragésima oitava) parcela no valor fixo de R$ 407,20 (quatrocentos e sete reais e vinte centavos), nelas já inclusa a taxa de 1,80% a.m pré-fixadas, vencíveis todo dia 18 de cada mês, a partir do mês 07/2025 a 06/2029. 03- Os pagamentos, inclusive do IOF, serão realizados no banco Bradesco S/A, na agência 523-1, mediante débitos na conta corrente nº 41307-0, de titularidade da parte executada S. ANDRE MAGNO GUIMARAES LTDA, que autoriza os lançamentos. Parágrafo único: Até o adimplemento final deste acordo o contrato contará com a garantia: VEÍCULO: AUTOMÓVEL; MARCA/MODELO: VOLKSWAGEN SAVEIRO CE CROSS G6 1.6 8V FLE, VERMELHA; 2013/2014; CHASSI: 98WL845U9EPI45343, PLACA: NEQ-5701; UF: AP; RENAVAM: 997148271 04- S. ANDRE MAGNO GUIMARAES LTDA declara está na posse plena do bem objeto desta ação e assume, para todos os fins e efeitos de direito a responsabilidade de depositário judicial do bem alienado, comprometendo-se a dele não abrir mão, sem ordem expressa desse r. Juízo, na forma do artigo 652 do código civil Brasileiro. 05- O presente acordo não implica em novação e, assim, o valor proposto somente prevalecerá se o acordo for cumprido integralmente, sendo que, caso os executados deixem de efetuar o pagamento das prestações nos seus respectivos vencimentos, o exequente poderá requerer o imediato prosseguimento da ação, independentemente de qualquer aviso, notificação ou intimação, pelo valor total do débito total confessado, deduzidas às quantias eventualmente pagas, respondendo os executados não só pelos encargos, como também pela multa de 2% (dois por cento) sobre o montante do débito, honorários advocatícios em 10% (dez por cento), tendo em vista o princípio da causalidade, referente aos novos custos de cobrança, além das custas e despesas processuais. Parágrafo único: Se o exequente concordar em receber alguma quantia em atraso, o fato será havido como mera tolerância, ficando o valor devido sujeito à correção monetária de acordo com a Lei nº 6899/81, juros remuneratórios a taxa máxima permitida pelo banco central do Brasil e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. 06- Em caso de inadimplência os executados autorizam previamente o débito das parcelas utilizando o limite de crédito, disponível na conta, caso existente. 07- Em caso de inadimplência os executados também autorizam previamente o débito das parcelas utilizando saldo disponível na conta de obrigações vencidas, inclusive lançamentos parciais, caso existente 08- O valor atual dos honorários advocatícios importa em R$ 6.279,29 (seis mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos) sendo 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida. Reconhecido o débito e não reunindo condições de liquidá-lo, os executados oferecem e o exequente aceita receber os honorários advocatícios por R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), sendo a entrada no valor de R$ 1.000,00 (mil e reais) pagos à vista na data de assinatura deste termo, o saldo restante no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) será pago em 18/07/2025, mediante depósito bancário no banco Bradesco S/A, conta corrente nº 69.000-7, agência: 0523-1 de titularidade do escritório Amorim & Lourenço Advogados, CNPJ: 07.372.305/0001- 73. 09– Em caso de descumprimento do acordo, o valor dos honorários advocatícios retornará para 10% do valor da dívida, descontado as quantias pagas, sem prejuízo da aplicação dos honorários previstos na cláusula nº 04, em razão na necessidade de desarquivamento e prosseguimento da execução. 10- As custas judiciais no montante de R$ 2.245,95 (dois mil duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) ficarão a cargo do exequente, contudo serão cobradas em sua totalidade em caso de descumprimento deste acordo. Parágrafo único: Fica consignado ainda, que os executados expressamente abrem mão de postular quaisquer ações contrária/revisional do referido contrato em razão do acordo, renunciando a quaisquer medidas judiciais e/ou extrajudiciais de suscitar constrangimento ou indenização. 11- As partes mutuamente acordam que a assinatura digital deste documento, será realizada através de autoridade certificadora credenciada e reconhecida pela ICP -BRASIL (infraestrutura de chaves públicas brasileiras) e terá validade jurídica equivalente a assinatura manuscrita, conforme disposto na Lei nº 11.419/2006 e na medida provisória nº 2.200-2/2001. Parágrafo único: A assinatura digital exarada neste documento, será submetida ao processo de validação disponibilizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI (autoridade certificadora raiz) através da plataforma https://validar.iti.gov.br/, devendo o relatório de conformidade estar de acordo com parâmetros definidos como válidos e aprovados pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras -ICP Brasil, na forma da legislação vigente." É o relatório. Decido. Verifico que as partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. O acordo está assinado por ambas as partes. O direito sobre o qual transigiram as partes por meio do acordo é disponível, além do que se refere a manifestação de vontade dos interessados. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos seus termos, ao tempo em que extingo o processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, III, 'b', do CPC e determino: 1) Proceda-se com a imediata transferência dos valores bloqueados em id. 18655022 (R$ 1.504,39) para conta judicial vinculada ao juízo. Em seguida, libere-se ao exequente via alvará de levantamento. 2) Proceda o desbloqueio do valor remanescente de R$ 51,68 (ID. 18655035), visto que não foi objeto do acordo. Sem custas. Sem honorários. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Após, tudo cumprido, arquivem-se os autos. Havendo descumprimento da obrigação, a parte exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos, sem qualquer ônus. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Santana/AP, 9 de julho de 2025. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

14/07/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Alvará)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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