Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6046366-26.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCILENE PINTO AMARAL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803

·

CPF

·

Representa: Autor

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6046366-26.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCILENE PINTO AMARAL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise dos documentos juntados pelo reclamante, entendo que necessária a juntada da VIDA FUNCIONAL, documento que contém informações de extrema relevância para o julgamento da ação. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que apresente o aludido DOCUMENTO, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo acima, sem manifestação, venham os autos conclusos para julgamento a fim de ser indeferida a exordial. COM A JUNTADA DA VIDA FUNCIONAL, CITE-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR A AÇÃO NO PRAZO DE TRINTA DIAS. 7. Macapá/AP, 19 de junho de 2026. THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

23/06/2026, 00:00

Mero expediente

22/06/2026, 14:04

Conclusão (para despacho)

19/06/2026, 10:30

Distribuição (sorteio)

18/06/2026, 16:32

Documentos

•23/06/2026, 00:00