Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0020700-33.2023.8.03.0001 - TJAP

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0020700-33.2023.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

30/06/2026, 10:45

Documento (Certidão)

30/06/2026, 10:44

Outras Decisões

29/06/2026, 12:29

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 14:33

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0020700-33.2023.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: FABRICIO DA SILVA BEZERRA DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em face de CB QPBM FABRÍCIO DA SILVA BEZERRA, pela prática, em tese, do delito de recusar-se a obedecer ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução (art. 163, caput, do CPM). Pois bem. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) Intime-se o acusado para, no prazo de 5 dias, constituir novo patrono a fim de apresentar razões recursais. Caso não se manifeste ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à DPE-AP para que o faça no prazo legal. Macapá/AP, 20 de fevereiro de 2026. MARINA LORENA NUNES LUSTOSA Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Petição

01/06/2026, 09:55

Expedida/Certificada

27/05/2026, 11:36

Petição

20/05/2026, 11:10

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:52

Movimentação processual

24/04/2026, 10:51

Expedida/Certificada

24/04/2026, 10:50

Ato ordinatório

24/04/2026, 10:49

Decurso de Prazo

12/03/2026, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 11:48

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Outras Decisões

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Documento (Certidão)

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Petição

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