Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6001030-96.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2026, 09:19

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001030-96.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALCINO SACRAMENTO BARBOSA CRIANÇA/ADOLESCENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Retificação de Certidão de Nascimento, proposta por ALCINO SACRAMENTO BARBOSA, brasileiro, solteiro, vigilante, filho de Crispim da Silva Barbosa e de Maria Cristina Sacramento Barbosa, nascido em 15/04/1974, portador do RG n° 208279, inscrito no CPF sob o n° 576.590.102-63, por meio da DPE. Expõe a parte autora que ao solicitar a 2ª via de sua certidão de nascimento, o autor constatou a existência de erro no nome de sua genitora, constando no documento como “Cristina Sacramento”, quando o correto é “MARIA CRISTINA SACRAMENTO BARBOSA”, conforme comprovado por seu documento de identidade (RG). Juntou com a inicial: Carteira de Vigilante, Certidão de Nascimento e RG Pois bem. 1. Intime-se a parte autora, por meio da DPE, a juntar RG de sua mãe MARIA CRISTINA SACRAMENTO BARBOSA. Prazo: 15 dias a ser dobrado. 2. Oficie-se ao Cartório de Santana - AP, solicitando a Certidão de Inteiro Teor da Certidão de Nascimento de ALCINO SACRAMENTO BARBOSA, CPF nº 576.590.102-63, registrado no Termo: 1215; Livro: 02-A; Folha: 154, matrícula 005199 01 55 1980 1 00002 154 0001215 31. Prazo: 10 dias. 3. Com as respostas, notifiquem o MP em 10 dias em dobro. Defiro a gratuidade judiciária. Macapá/AP, 22 de fevereiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2026, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2026, 09:51

Documento (Certidão)

19/05/2026, 13:52

Petição (Petição inicial)

06/05/2026, 20:43

Confirmada

12/03/2026, 11:44

Expedida/Certificada

02/03/2026, 09:23

Mero expediente

22/02/2026, 22:54

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 10:56

Distribuição (sorteio)

08/01/2026, 22:12

Documentos

•23/06/2026, 00:00