Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001569-51.2023.8.03.0008 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001569-51.2023.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001569-51.2023.8.03.0008. REQUERENTE: BICHARA ADVOGADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido formulado pelo credor (ID 26109679). Expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor depositado em conta judicial (ID 13188475) à conta bancária indicada pela parte credora, por meio do sistema SISCONDJ. Após, retornem os autos ao arquivo. Laranjal do Jari/AP, 20 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Definitivo

26/02/2026, 17:59

Documento (Certidão)

26/02/2026, 17:57

deferimento

20/02/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 19:28

Desarquivamento

03/02/2026, 19:28

Petição (Petição inicial)

29/01/2026, 16:26

Definitivo

12/12/2024, 07:48

Outras Decisões

11/12/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 09:39

Decurso de Prazo

23/10/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 12:19

Confirmada

08/10/2024, 00:17

Expedida/Certificada

27/09/2024, 11:47

Documento (Carta rogatória)

27/09/2024, 11:45

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição inicial)

Definitivo

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/Certificada

Documento (Carta rogatória)

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