Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6002251-21.2025.8.03.0011.
EXEQUENTE: ODAILSON G. PEREIRA LTDA
EXECUTADO: FABIO SILVA SOUSA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que já houve bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme certidão de ID 25668417, ainda não liberados por alvará judicial à parte exequente. Intimada a se manifestar, a parte exequente requereu nova tentativa de bloqueio SISBAJUD.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Diante do exposto, defiro a realização de nova tentativa de bloqueio/penhora de valores, por meio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a modalidade de buscas consecutivas (“teimosinha”), até o limite da dívida. SENDO POSITIVA a diligência, o espelho da operação suprirá o termo de formalização da penhora, devendo a parte devedora ser intimada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Não havendo manifestação no prazo assinalado, libere-se o valor bloqueado à parte credora, mediante expedição de alvará de levantamento. SENDO NEGATIVA a diligência ou sendo irrisório o valor bloqueado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Porto Grande/AP, 20 de fevereiro de 2026. FABIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.