Execução Fiscal 6016422-10.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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1/3 de fériasExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

Autor

FLEXA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS

OAB/AP 3282·CPF·Representa: Autor

MARIVALDO SOUSA DOS SANTOS

OAB/AP 3282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6016422-10.2025.8.03.0002. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA EXECUTADO: FLEXA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se a parte devedora para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as disposições dos artigos 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal. Ocorrendo pagamento espontâneo em juízo, abra-se vista ao representante da exequente, para que fale sobre o cálculo e os recolhimentos. Em caso de não localização da parte devedora, inexistência de bens a penhorar, oferecimento de bens à penhora ou decurso do prazo para embargos, também abra-se vista à exequente, para que se pronuncie no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Santana/AP, 16 de fevereiro de 2026. MICHELLE COSTA FARIAS Juiz Titular Da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Sem descrição

04/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2026, 09:43

Mero expediente

21/02/2026, 08:18

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 13:53

Distribuição (sorteio)

11/12/2025, 10:09

Documentos

•23/06/2026, 00:00