Acordo de Não Persecução Penal 6008040-94.2026.8.03.0001 - TJAP

Acordo de Não Persecução Penal 6008040-94.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2026, 09:57

Arquivamento

07/07/2026, 08:48

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 10:10

Petição (Petição inicial)

30/06/2026, 17:00

Confirmada

29/06/2026, 00:02

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6008040-94.2026.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: DENIZE SILVA DOS SANTOS DECISÃO Declino competência ao Juízo das Garantias, em face do art. 4º, XI, da Resolução Nº 1634 de 19/12/2023-TJAP, por tratar-se de homologação de ANPP. Redistribua-se. Macapá/AP, 2 de fevereiro de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6008040-94.2026.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: DENIZE SILVA DOS SANTOS DECISÃO Designe-se audiência para homologação do ANPP, na forma do art. 28-A, §4º do CPP. Intime-se o(a) investigado(a) acima identificado(a) para que compareça na audiência. Fica determinada a expedição de carta precatória para intimação do(a) investigado(a), caso resida em comarca de entrância inicial, ante a impossibilidade de expedição de mandado com remessa à central de mandados pela secretaria da Central de Garantias. Na missiva deve constar a informação de que audiência será realizada via videoconferência, no balcão virtual da 2ª Vara de Garantias da Comarca de Macapá e, tratando-se de pessoa excluída digital, deverá comparecer no fórum da Comarca em que reside, para participação remota, em sala de apoio ou atendimento próprio, nos termos da Resolução 1634/2023 - TJAP. Junte-se a certidão de antecedentes criminais. Ciência ao MP e DPE. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO Juiz de Direito 2ª Vara de Garantias de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:10

Expedida/Certificada

19/06/2026, 09:26

Expedição de documento

15/06/2026, 11:01

Confirmada

13/06/2026, 00:05

Confirmada

12/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2026, 08:21

Documento (Certidão)

19/05/2026, 10:43

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedida/Certificada

Expedição de documento

Confirmada

Confirmada

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

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