Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054628-43.2021.8.03.0001 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054628-43.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0054628-43.2021.8.03.0001. REQUERENTE: LINDOMAR GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: PLANETA COMERCIO E SERVICOS LTDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Conforme demonstrado nos autos (ID 27748986), o veículo está devidamente baixado. Assim, a obrigação originariamente imposta na sentença foi cumprida. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o autor para que apresente planilha de cálculos atualizada referente à obrigação pecuniária remanescente, no prazo de dez dias. Com a juntada da planilha, intimem-se os réus para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de trinta dias. Macapá/AP, 25 de junho de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

26/06/2026, 00:00

Outras Decisões

25/06/2026, 09:56

Documento (Certidão)

24/06/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0054628-43.2021.8.03.0001. REQUERENTE: LINDOMAR GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: PLANETA COMERCIO E SERVICOS LTDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando a inviabilidade técnica de cancelamento do registro do veículo, determino ao réu DETRAN/AP que efetue a transferência de titularidade da motocicleta, das multas e demais débitos ao antigo proprietário, PLANETA MOTOS. Oficie-se ao DETRAN/AP para comprovar o cumprimento desta determinação, no prazo de cinco dias. Macapá/AP, 19 de fevereiro de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 15:46

Petição (Petição inicial)

20/05/2026, 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0054628-43.2021.8.03.0001. REQUERENTE: LINDOMAR GONCALVES DOS SANTOS REQUERIDO: PLANETA COMERCIO E SERVICOS LTDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o autor para manifestação, no prazo de dez dias, quanto ao documento ID 27748986, que informa a impossibilidade material de cumprimento da determinação. Após, venham os autos conclusos para decisão. Macapá/AP, 3 de maio de 2026. FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

05/05/2026, 00:00

Mero expediente

04/05/2026, 10:16

Conclusão (para despacho)

03/05/2026, 09:57

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 10:12

Documento (Ofício)

14/04/2026, 10:11

Petição (Petição inicial)

01/04/2026, 16:41

Documentos

Decisão

•26/06/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Documento (Ofício)

Petição (Petição inicial)

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