Execução de Título Extrajudicial 6008163-92.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6008163-92.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6008163-92.2026.8.03.0001. Autor: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A Réu: GAME OVER LTDA e outros (2) DESPACHO Citem-se os Executados para que em 3 (três) dias paguem o valor reclamado na Inicial, nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato a penhora e a avaliação dos bens dos Executados, tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, conforme § 1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se a pesquisa via SISBAJUD, com a reiteração automática de ordem de bloqueio, pelo período de 30 (trinta) dias. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou negativo, proceda-se a pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD, como de praxe. Caso realizada a penhora, via Oficial de Justiça ou eletrônica, designe-se audiência conciliatória intimando-se as partes e alertando a parte Executada de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Se infrutíferas as medidas constritivas, designe-se data para comparecimento das partes em juízo, intimando-as da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providenciar, de imediato, a disponibilização do link para participação da audiência por meio de videoconferência. No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça cientificar os Executados que a audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência, certificando ainda o número de telefone das partes, com whats app, se houver, para facilitar a comunicação com o juízo, na data da audiência. Macapá, 3 de fevereiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008163-92.2026.8.03.0001. Autor: AGENCIA DE FOMENTO DO AMAPA S/A Réu: GAME OVER LTDA e outros (2) SENTENÇA HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (26453544). Considerando que o cumprimento do acordo ocorrerá por pagamento diretamente à Exequente, arquive-se, independente de intimação. Macapá, 19 de fevereiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/06/2026, 00:00

Definitivo

20/02/2026, 07:55

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/02/2026, 19:53

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 08:56

Petição (Petição inicial)

13/02/2026, 13:31

Mero expediente

03/02/2026, 12:18

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 12:04

Distribuição (sorteio)

03/02/2026, 09:09

Documentos

•23/06/2026, 00:00