Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
Processo: 6089570-57.2025.8.03.0001.
REQUERENTE: EMMELI GILMARA SILVA TAVARES DESPACHO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
Trata-se de Ação de Retificação de Certidão de Nascimento, proposta por EMMELI GILMARA SILVA TAVARES, brasileira, solteira, atendente RG n.º 713317-AP, inscrito no CPF sob n.º 047.837.482-84, por meio da DPE. Expõe a parte autora que é nascida em 23/05/1997, natural de Macapá-AP e registrada no Cartório Único de Registro Público e Tabelionato de Porto Grande, procurou atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amapá com o intuito de retificar seu registro de nascimento. Ao solicitar a segunda via da certidão de nascimento, a autora solicita a mudança do nome de seu genitor, pois ainda consta o nome de solteiro em sua certidão. Onde consta “GILMÁRIO CARVALHO TAVARES”, o correto seria “GILMÁRIO CARVALHO TAVARES BELO”, conforme consta na certidão de casamento original do genitor em anexo. Juntou com a inicial: RG da autora, Certidão de Casamento e RG do genitor. Pois bem. Oficie-se ao Cartório de Porto Grande/AP, solicitando a certidão de inteiro teor da Certidão de Nascimento de EMMELI GILMARA SILVA TAVARES, nascida em 23/05/1997, registrado sob a matrícula: 005173 01 55 1999 1 00010 298 0008730 41. Prazo: 10 dias. Com a resposta, notifiquem o MP em 10 dias em dobro. Defiro a gratuidade judiciária. Macapá/AP, 15 de janeiro de 2026. MATEUS PAVÃO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.