Execução de Título Extrajudicial 6099405-69.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6099405-69.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6099405-69.2025.8.03.0001. Autor: B B R COSTA LTDA Réu: MARCOS DE ASSIS LAURENTINO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte Executada para que em 3 (três) dias pague o valor reclamado na Inicial, nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento no prazo descrito, o Oficial de Justiça deverá proceder de imediato a penhora e a avaliação dos bens da parte Executada, tantos quantos bastem ao pagamento da dívida, conforme § 1º do referido artigo de lei, restando autorizado o uso das prerrogativas do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil. Inexistindo bens passíveis de penhora, proceda-se a pesquisa via SISBAJUD, com a reiteração automática de ordem de bloqueio, pelo período de 30 (trinta) dias. Caso o resultado da pesquisa seja insuficiente ou negativo, proceda-se a pesquisa e restrição de veículos via RENAJUD, como de praxe. Caso realizada a penhora, via Oficial de Justiça ou eletrônica, designe-se audiência conciliatória intimando-se as partes e alertando a parte Executada de que, querendo, poderá oferecer embargos na audiência de conciliação (artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95). Se infrutíferas as medidas constritivas, designe-se data para comparecimento das partes em juízo, intimando-as da data da audiência e do link para acesso por meio de videoconferência. Com o agendamento da audiência, deverá o Gabinete deste Juizado providenciar, de imediato, a disponibilização do link para participação da audiência por meio de videoconferência. No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça cientificar a parte Executada que a audiência poderá ser realizada de forma presencial ou por videoconferência, certificando ainda o número de telefone da parte, com whats app, se houver, para facilitar a comunicação com o juízo, na data da audiência. Macapá, 7 de janeiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6099405-69.2025.8.03.0001. Autor: B B R COSTA LTDA Réu: MARCOS DE ASSIS LAURENTINO DESPACHO Consulte-se o endereço do Executado via SISBAJUD. Havendo mudança de endereço, renove-se o Mandado do ID 25752784. Tendo sido encontrado mais de um endereço ainda não diligenciado, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a Exequente, por sua Advogada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de qual endereço pertence ao Executado, para o cumprimento das diligências, sob pena de arquivamento. Caso o endereço encontrado na pesquisa SISBAJUD seja o mesmo, procedam-se ainda as pesquisas via INFOJUD e SIEL/TRE. Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte Exequente, por sua Advogada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado do Executado, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Macapá, 19 de fevereiro de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

21/05/2026, 13:09

Mero expediente

19/02/2026, 15:37

Conclusão (para despacho)

16/02/2026, 17:02

Petição (Petição inicial)

02/02/2026, 16:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/01/2026, 06:45

Petição

24/01/2026, 06:45

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 11:28

Mero expediente

07/01/2026, 11:58

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 11:20

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/12/2025, 19:37

Distribuição (sorteio)

04/12/2025, 19:37

Documentos

•23/06/2026, 00:00