Execução de Título Extrajudicial 6000800-56.2023.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6000800-56.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000800-56.2023.8.03.0002. AUTOR: ESCOLA MADRE TEREZA LTDA REU: DEBORA LUIZA ASSIS DE AQUINO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução. Verifica-se da análise detida dos autos que, todas as tentativas de satisfação do crédito se mostraram infrutíferas, bem como não ocorreu a penhora de bens ou valores nos autos A parte autora demonstra seu interesse em conciliar, motivo pelo qual solicitou a designação de data de audiência. Assim sendo, atenta aos princípios norteadores deste juízo, na busca expressa à conciliação e transação de acordo com o art. 2º da Lei nº9.099/95, determino a designação de audiência de conciliação. Intimem-se. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA A parte exequente foi intimada para o prosseguimento do feito, mas não se manifestou. Destarte, em homenagem ao princípio da especialidade (norma especial do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099 /95), não encontrado o devedor e na falta de bens à penhora os autos serão extintos, ao contrário dos processos que tramitam na Justiça Comum, onde a implicação é a suspensão indefinida do processo. Diante do exposto, declaro EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Ciência pelos autos eletrônicos. Arquivem-se. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz(a) de Direito Juizado Especial Cível de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Definitivo

20/02/2026, 11:48

Documento (Certidão)

20/02/2026, 11:48

Devedor não encontrado

19/02/2026, 09:34

Conclusão (para julgamento)

13/02/2026, 14:39

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESCOLA MADRE TEREZA LTDA REU: DEBORA LUIZA ASSIS DE AQUINO Nos termos da Portaria Nº 001/2021-JECC/STN, art. 3º, XI - fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o endereço correto da parte requerida, uma vez que o oficial de Justiça não logrou êxito em localizá-lo - id: 23663447, sob pena de extinção. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000800-56.2023.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Prestação de Serviços]

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 09:47

deferimento

08/01/2026, 19:29

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 14:44

Petição (Petição inicial)

28/11/2025, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000800-56.2023.8.03.0002. AUTOR: ESCOLA MADRE TEREZA LTDA REU: DEBORA LUIZA ASSIS DE AQUINO DECISÃO A parte autora requer que a parte Executada seja considerada intimada para embargar o valor de R$ 137,04 bloqueado via Sisbajud. Pois bem. Cumpre observar que no § 2º do art. 19 da Lei 9.099/95 prevê o seguinte:"As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação". Nesse passo, no Parágrafo Único do art. 274, § único do CPC, reza que: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Nesse sentido, a certidão do oficial de justiça, aclara que o não foi localizado o endereço da requerida, todavia ela já foi intimada no mesmo local conforme se verifica na certidão ID 3080684. Assim sendo, considero a parte devedora intimada para oferecer os embargos, devendo a secretaria transferir para a conta do juízo, o numerário bloqueado, expedindo-se o necessário alvará de levantamento a favor do credor. Após, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para requer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Intime-se. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana

20/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000800-56.2023.8.03.0002. AUTOR: ESCOLA MADRE TEREZA LTDA REU: DEBORA LUIZA ASSIS DE AQUINO DECISÃO A parte autora requer que a parte Executada seja considerada intimada para embargar o valor de R$ 137,04 bloqueado via Sisbajud. Pois bem. Cumpre observar que no § 2º do art. 19 da Lei 9.099/95 prevê o seguinte:"As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação". Nesse passo, no Parágrafo Único do art. 274, § único do CPC, reza que: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Nesse sentido, a certidão do oficial de justiça, aclara que o não foi localizado o endereço da requerida, todavia ela já foi intimada no mesmo local conforme se verifica na certidão ID 3080684. Assim sendo, considero a parte devedora intimada para oferecer os embargos, devendo a secretaria transferir para a conta do juízo, o numerário bloqueado, expedindo-se o necessário alvará de levantamento a favor do credor. Após, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para requer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de bens. Intime-se. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Santana

20/11/2025, 00:00

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Definitivo

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Devedor não encontrado

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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