Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002434-92.2023.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.233,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 3ª Vara Cível de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

SUZI HELLEN MACHADO DIAS

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE

OAB/AP 1567·CPF·Representa: Réu

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO

OAB/CE 17833·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 09:14

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

02/09/2025, 10:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

01/09/2025, 12:31

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:57

Publicado Intimação em 21/07/2025.

23/07/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

23/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

09/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2025, 08:29

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/06/2025, 08:29

Todas as movimentações(128)

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 09:14

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

02/09/2025, 10:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 10:50

Sentença

•12/06/2023, 09:24

01/09/2025, 12:31

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

01/09/2025, 12:31

Juntada de Certidão

01/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:57

Publicado Intimação em 21/07/2025.

23/07/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

23/07/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

09/06/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2025, 08:29

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/06/2025, 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO ALANO ARARUNA DUARTE em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025, 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/05/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:07

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 09:52

Juntada de Certidão

03/04/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2025, 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2025, 15:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/02/2025, 14:11

Conclusos para decisão

25/02/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:32

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:14

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:23

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

24/01/2025, 12:32

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/01/2025, 12:19

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

24/01/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:57

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:02

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/11/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 08:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

21/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2024, 09:05

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

18/11/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:17

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica

12/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

27/09/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:33

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

25/09/2024, 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 19:51

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:26

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:36

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

02/07/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

25/06/2024, 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/06/2024, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

24/06/2024, 11:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 21:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 21:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/05/2024, 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

29/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 09:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/05/2024.

23/05/2024, 13:17

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/04/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:06

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/02/2024.

21/02/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

08/02/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:20

Recebidos os autos

10/01/2024, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2023, 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

15/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

10/08/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:37

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/07/2023, 14:42

Publicado Sentença em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica

19/06/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:43

Julgado procedente em parte o pedido

12/06/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de Contestação

05/06/2023, 09:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 09:08

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 17:22

Despacho

•11/07/2023, 11:14

Decisão

•17/08/2023, 10:39

Despacho

•22/08/2023, 12:37

Outros Documentos

•12/09/2023, 18:27

Decisão

•30/10/2023, 11:28

Petição

•16/03/2024, 10:16

Decisão

•02/04/2024, 13:33

Despacho

•30/07/2024, 10:58

Despacho

•02/09/2024, 11:26

Despacho

•21/09/2024, 19:51

Ato ordinatório

•01/10/2024, 08:25

Despacho

•06/11/2024, 11:12

Ato ordinatório

•27/11/2024, 08:25

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/04/2023, 10:50

Sentença

•12/06/2023, 09:24

Despacho

•11/07/2023, 11:14

Decisão

•17/08/2023, 10:39

Despacho

•22/08/2023, 12:37

Outros Documentos

•12/09/2023, 18:27

Decisão

•30/10/2023, 11:28

Petição

•16/03/2024, 10:16

Decisão

•02/04/2024, 13:33

Despacho

•30/07/2024, 10:58

Despacho

•02/09/2024, 11:26

Despacho

•21/09/2024, 19:51

Ato ordinatório

•01/10/2024, 08:25

Despacho

•06/11/2024, 11:12

Ato ordinatório

•27/11/2024, 08:25

Despacho

•20/01/2025, 11:57

Ato ordinatório

•24/01/2025, 13:17

Petição

•10/02/2025, 18:14

Decisão

•25/02/2025, 14:11

Despacho

•24/03/2025, 17:33

Despacho

•15/04/2025, 11:07

Ato ordinatório

•18/07/2025, 12:42

Despacho

•08/01/2026, 09:14