Execução de Título Extrajudicial 6014497-76.2025.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6014497-76.2025.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA A parte exequente foi intimada para o prosseguimento do feito, mas não se manifestou. Destarte, em homenagem ao princípio da especialidade (norma especial do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099 /95), não encontrado o devedor e na falta de bens à penhora os autos serão extintos, ao contrário dos processos que tramitam na Justiça Comum, onde a implicação é a suspensão indefinida do processo. Diante do exposto, declaro EXTINTO o processo, e o faço com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Ciência pelos autos eletrônicos. Arquivem-se. Santana/AP, data conforme assinatura. CARLINE REGINA DE NEGREIROS CABRAL NUNES Juiz(a) de Direito Juizado Especial Cível de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Definitivo

20/02/2026, 12:02

Documento (Certidão)

20/02/2026, 12:02

Abandono da causa

19/02/2026, 11:08

Conclusão (para julgamento)

19/02/2026, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 08:51

Documento (Certidão)

12/01/2026, 08:49

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/12/2025, 08:19

Petição

11/12/2025, 08:19

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2025, 23:05

Atualização de conta

24/11/2025, 13:34

Recebimento

21/11/2025, 08:36

Remessa (outros motivos)

21/11/2025, 08:36

Outras Decisões

19/11/2025, 20:55

Documentos

Sentença

•23/06/2026, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição

Expedição de documento (Mandado)

Atualização de conta

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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